Lula assinou MP que cria o Desenrola Brasil 3.0. A União poderá comprar em leilão carteiras de dívidas de até R$10 mil com atrasos superiores a 720 dias e repassar ao devedor o desconto obtido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A nova etapa amplia a atuação da União: a principal novidade é a possibilidade de a União comprar, em leilão, carteiras de dívidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.
Pelo programa, poderão ser adquiridas, em leilão, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias — o equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União; considerando adesão parcial de credores e devedores, a estimativa é de que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O programa poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas.
O desconto mínimo previsto é de 90%. Assim, se uma carteira for adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões para o programa.
Como funcionará
- Leilões: os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes e separados conforme a natureza das dívidas, bancárias ou não bancárias.
- Classificação: as propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido.
- Entrega dos créditos: o credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas.
- Participação de bancos: a operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.
Endividamento
- Estoque: em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
- Pessoas negativadas: eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil em dívidas por pessoa.
- Composição: cerca de 55% do estoque correspondem a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo; dívidas de água, luz e energia representam 20% do total, segundo os dados apresentados durante o ato de assinatura da medida provisória.
Histórico
- Fases anteriores: a terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas.
- Primeira fase: mais de 8 milhões de operações de renegociação, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.
- Segunda fase: mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
Cronograma
- Setembro/2026: publicação da MP (texto final, que altera a Lei nº 14.690/2023).
- Novembro/2026: publicação do chamamento para entrega de propostas.
- Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores.
- Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
- Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).
O Desenrola Brasil 3.0 amplia a intervenção pública no mercado de créditos em atraso e mantém pontos já conhecidos das etapas anteriores, como limites por carteira e critérios de elegibilidade. A medida provisória estabelece o mecanismo e o cronograma, cabendo agora aos órgãos responsáveis e aos credores a apresentação de propostas e a definição detalhada das condições de parcelamento e dos mecanismos operacionais.
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