Agência aplicou penalidades após apuração de preços em dez processos contra nove distribuidoras. Decisões são de primeira instância e foram baseadas em autos de infração; empresas podem recorrer.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preço, informou o órgão nesta sexta-feira (25). As infrações estão relacionadas a dez processos administrativos contra nove distribuidoras.
No meio da semana, a ANP já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas. As decisões anunciadas são de primeira instância e foram tomadas com base em autos de infração anotados por equipes de fiscalização, razão pela qual as empresas ainda poderão recorrer na própria agência. O comunicado também afirmou que os nomes das empresas não foram divulgados.
As vistorias da ANP foram realizadas durante a vigência das medidas provisórias MP 1.340/2026 e MP 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, que provocou escalada de preços de combustíveis no mercado internacional. As duas MPs continham medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a alta de preços no país. Ambas não estavam mais em vigor no momento do comunicado.
Além das ações da ANP, nesta semana a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A operação foi iniciada depois de a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços, e a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores relacionados a essas apurações.
A decisão da ANP de multar distribuidoras por aumento abusivo integra um esforço mais amplo de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. As penalidades aplicadas correspondem ao resultado dos processos administrativos mencionados — dez procedimentos contra nove empresas — e reforçam o acompanhamento do mercado por parte do órgão regulador.
A ANP orientou que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da ANP ou no aplicativo ANP com VC – Postos.
Para o consumidor que quiser registrar reclamação ou informação sobre preços, a ANP manteve os canais de denúncia ativos e destacou que as investigações e o monitoramento continuam. A ação coordenada entre a ANP e a Senacon é apresentada como parte da resposta às variações de preço verificada após a crise internacional que afetou o mercado de combustíveis.
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