Governo impõe bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026

O governo federal anunciou, na última terça-feira, 19 de maio de 2026, um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento deste ano. A medida foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e está registrada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que é enviado ao Congresso a cada dois meses para orientar a execução orçamentária.

Com esse novo bloqueio, o total de recursos já retidos no Orçamento de 2026 chega a R$ 23,7 bilhões. A decisão de bloquear esses recursos visa cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação para o ano em curso.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento explicaram que essa medida é necessária para que o governo consiga abrir crédito e acomodar o aumento das despesas obrigatórias. Entre as principais despesas que tiveram suas estimativas elevadas em comparação ao bimestre anterior, destacam-se:

Benefício de Prestação Continuada (BPC): aumento de R$ 14,1 bilhões;
Benefícios previdenciários: aumento de R$ 11,5 bilhões;
Outras despesas: aumento de R$ 300 milhões.

Por outro lado, o relatório também trouxe uma redução na previsão de gastos com o funcionalismo público, com uma diminuição de R$ 3,8 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais.

Outro ponto importante é que, pela segunda vez consecutiva, o relatório não apresentou previsão de contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente para atender à meta de resultado primário, que calcula as contas do governo antes do pagamento das dívidas públicas. A projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, resultado que se deve ao bloqueio dos R$ 22,1 bilhões e à dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa da meta de resultado primário.

Entretanto, essa conta não considera o pagamento de precatórios, que são dívidas da União com sentenças judiciais definitivas. Com a inclusão dos precatórios, a previsão de déficit primário aumentou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a equipe econômica optou por considerar um limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para este ano. Com a previsão de superávit de R$ 4,1 bilhões, não haverá necessidade de contingenciar o Orçamento.

O detalhamento do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões será feito no próximo dia 29, quando o governo publicará um decreto presidencial com as autorizações de gastos por ministérios e órgãos federais.