Lei institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê incentivos para pesquisa, extração e industrialização. Foi criado o Fundo Garantidor com aporte inicial de R$2 bilhões da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova norma prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais, com o objetivo de estimular pesquisa, extração e industrialização.
A lei sancionada hoje cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, e o texto estabelece que o apoio só poderá ser destinado a projetos considerados prioritários no âmbito da política.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem e para preservar capacidade de decisão sobre as cadeias produtivas. Segundo ele, haverá aumento de verba para o Serviço Geológico do Brasil, que passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões para investir em pesquisa do solo.
“O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas.”
Após a assinatura da lei, o presidente Lula defendeu investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. Lula destacou também a importância de desenvolver industrialização, tecnologia de refino e produção no país.
“para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”
Em discurso, o presidente disse que havia quem quisesse vender minerais críticos em estado bruto a preços baixos e fez referência a esse episódio com crítica. Em seguida, afirmou que a soberania do Brasil não está à venda e que a riqueza nacional pertence ao povo.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro.”
O texto da lei também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que ficará responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional, além de propor ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais.
Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética. Essas categorias incluem minerais cujo suprimento pode envolver riscos, como concentração geográfica da produção, dependência externa, ou dificuldades de substituição.
Terras raras são um grupo específico de 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.
A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia por país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras podem ser consideradas críticas ou estratégicas dependendo do contexto.
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