No último dia 22 de maio de 2026, o governo federal divulgou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que trouxe uma nova previsão de déficit primário para o ano de 2026. O montante estimado subiu de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões, reflexo do crescimento dos gastos obrigatórios.
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Essa previsão inclui os precatórios, que, após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, estão fora da meta fiscal até 2026. Além disso, algumas despesas com defesa, saúde e educação também foram excluídas da meta fiscal por questões legais.
A inclusão dos precatórios e das despesas que não fazem parte do arcabouço fiscal levou a esse novo valor, que impacta diretamente o endividamento do governo.
Por outro lado, ao desconsiderar esses precatórios e as exceções, o governo estima um superávit primário de R$ 4,1 bilhões. Esse superávit representa a economia necessária para cobrir os juros da dívida pública. Por conta dessa expectativa otimista, não houve contingenciamento de verbas no Orçamento de 2026, embora os Ministérios da Fazenda e do Planejamento tenham bloqueado R$ 22,1 bilhões para atender aos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Em relação às despesas, o relatório também apontou um aumento de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas, em comparação ao que foi aprovado anteriormente no Orçamento. A equipe econômica ainda não incorporou o aumento esperado nas receitas de royalties do petróleo, que tende a crescer devido ao cenário de guerra no Oriente Médio.
As despesas totais devem aumentar em R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios e uma redução de R$ 25,2 bilhões em gastos discricionários. Dentre os principais fatores que pressionam as despesas, destacam-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deve crescer em R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que aumentam em R$ 11,5 bilhões.
No que diz respeito às receitas administradas, que compreendem os tributos, as principais variações indicam um aumento significativo no Imposto de Renda, que deve crescer em R$ 10,3 bilhões, influenciado pelo lucro das empresas petrolíferas. Outras contribuições também devem apresentar crescimento, como a Cofins e a CSLL.
Por fim, ao considerar as transferências para estados e municípios, que devem aumentar em R$ 16,1 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 4,4 bilhões. Contudo, a previsão das receitas não administradas foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, refletindo a instabilidade do cenário econômico atual.


Fonte: Agência Brasil – Economia
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