Secas e chuvas extremas já castigam o sertão. Agora, MPs querem que o Estado reserve dinheiro para enfrentar as mudanças climáticas já em 2027.
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram um ofício à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, sugerindo que o orçamento estadual de 2027 inclua medidas para enfrentar as mudanças climáticas.
A proposta surge da necessidade de que as políticas climáticas sejam refletidas nas diretrizes orçamentárias do Estado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a ferramenta que estabelece as prioridades e regras do orçamento antes de ser votada pela Assembleia Legislativa. Os dois órgãos defendem que a questão climática deve ser incorporada de maneira estruturada nesse processo.
Considerando a realidade de Sergipe, um Estado que enfrenta secas no semiárido e tem uma faixa costeira vulnerável, os impactos das mudanças climáticas podem ser significativos. A urgência desse pedido é evidenciada pelo atual contexto climático.
A gerência de meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) já registrou um aumento na probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026, com expectativa de que se consolide até julho e permaneça até o início de 2027. Esse fenômeno pode causar no Nordeste uma redução das chuvas, aumento das temperaturas, queda nos níveis dos reservatórios e prejuízos na produção agrícola, afetando especialmente os municípios sergipanos mais vulneráveis.
“O El Niño não é uma ameaça abstrata para Sergipe. Ele representa risco concreto de piora nas condições hídricas, de pressão sobre a produção rural e de agravamento das desigualdades nos municípios que já dispõem de menor capacidade de resposta. Planejar o orçamento sem considerar esse cenário é expor o erário e a população a custos muito maiores no futuro”, afirmou Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, procurador-geral de Contas.
No ofício, MPC-SE e MPSE sugerem sete medidas práticas a serem adotadas: a avaliação de ações climáticas com resultados mensuráveis; a identificação e rastreamento dos gastos estaduais destinados ao clima; a proteção dessas dotações contra contingenciamentos; a priorização de repasses para os municípios mais vulneráveis; o alinhamento do planejamento orçamentário às metas climáticas setoriais; uma avaliação dos projetos financiados em relação aos riscos socioambientais; e o suporte técnico a municípios menores para acesso a financiamentos federais.
A proposta está em conformidade com a Constituição Federal, que impõe ao poder público a responsabilidade de proteger o meio ambiente para as atuais e futuras gerações, e com uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou problemático o bloqueio de recursos destinados a políticas climáticas. A atuação conjunta do MPC-SE e MPSE, inédito nesta questão, demonstra que o enfrentamento da crise climática é uma responsabilidade compartilhada no planejamento orçamentário público.
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