O Ministério Público pediu que a prefeitura tome medidas contra a gestão da Feira da Madrugada do Brás, hoje concedida à Circuito de Compras. Segundo o MP, irregularidades e dívida de R$163 milhões inviabilizam a concessão.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à prefeitura de São Paulo a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, cuja concessão está em mãos da empresa Circuito de Compras. A feira concentra milhares de pequenos comerciantes de roupas, eletrônicos e outros produtos populares, e tem fluxo estimado em cerca de 15 mil pessoas por dia.
Segundo o MP, a concessionária cometeu uma série de irregularidades e acumula uma dívida de R$ 163 milhões, valor que, na avaliação do órgão, inviabiliza a continuidade da gestão pela empresa.
O MPSP pediu que a prefeitura e a agência reguladora, a SP Regula, decretem a intervenção na concessão no prazo de 15 dias. Além disso, o órgão solicitou a adoção de medidas para proteção do interesse público na execução do contrato.
“providências destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato”
O pedido integra um inquérito civil que acompanha a execução do ajuste firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço. A apuração do MP apontou pendência no cumprimento de investimentos previstos no contrato, registro de dificuldades operacionais e elevada ociosidade do espaço.
“A Promotoria considerou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari, circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão”
O documento indica que relatos de comerciantes e representantes do setor foram considerados durante a investigação. Segundo o MP, esses relatos apontaram aumento dos custos de ocupação dos boxes, queda na atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes nas vias públicas do Brás e do Pari.
Uma CPI recente, instalada na Câmara Municipal, investigou denúncias relacionadas à feira, incluindo extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Na ocasião, parlamentares governistas pediram a revisão da concessão. A mesma posição foi defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
Procurada, a concessionária Circuito das Compras não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
Com a recomendação do MPSP, a expectativa é que prefeitura e SP Regula avaliem os próximos passos sobre a concessão, com atenção às condições operacionais da feira e ao impacto sobre os comerciantes que dependem do espaço para sua atividade econômica.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
