Produtores rurais do sertão podem ter dívidas quitadas com recursos do petróleo. O Senado aprovou o 'Refis do Agro', resposta às perdas climáticas e à crise geopolítica global.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que permite o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais. Essa medida é uma resposta aos desafios enfrentados pelo setor devido a eventos climáticos adversos e aos impactos econômicos provocados por conflitos geopolíticos internacionais, sendo conhecida como o “Refis do Agro”.
Além de autorizar o uso do fundo para o pagamento de dívidas, o projeto também aborda o alongamento de dívidas originárias de crédito rural. O texto aprovado no Senado será enviado novamente à Câmara dos Deputados para nova deliberação, já que sofreu alterações durante a análise.
O parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece que o financiamento das dívidas terá um prazo de até 10 anos, com três anos de carência, taxas de juros reduzidas e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio.
O Fundo do Pré-Sal, criado em 2010 para financiar políticas permanentes com recursos oriundos do pré-sal, tem passado por diversas modificações ao longo dos anos, incluindo a inclusão de novas atribuições. Atualmente, 50% dos recursos do fundo destinam-se à educação, enquanto a outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte.
Em 2025, uma medida provisória do governo federal, que posteriormente se transformou em lei, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, servindo também como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes de maio de 2024.
O projeto aprovado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, devido a eventos climáticos ou queda dos preços agrícolas, impactados por conflitos geopolíticos, como o que ocorre no Oriente Médio.
Além disso, o texto autoriza a utilização de diversas fontes de recursos, incluindo receitas correntes do FS para 2026 e 2027, superávit financeiro do fundo e recursos de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. O limite global das operações será definido pelo Poder Executivo.
A linha especial de financiamento terá um teto de R$ 10 milhões por beneficiário dos programas de apoio à agricultura familiar e de médio produtor rural, enquanto o limite para associações e cooperativas de produção será de R$ 50 milhões. O prazo de pagamento será de 13 anos, com pelo menos dois anos de carência, conforme a capacidade de pagamento dos beneficiários.
As taxas de juros variam de acordo com o perfil do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); 5,5% ao ano para os do Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e 7,5% ao ano para demais produtores.
Operações de crédito rural, empréstimos para liquidar dívidas e Cédulas de Produto Rural (CPRs) poderão ser renegociadas, abrangendo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025, além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
O governo manifestou-se contrário ao parecer do relator, destacando que a medida pode acarretar um impacto fiscal significativo, estimado em até R$ 140 bilhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a matéria seria colocada em votação em razão de um acordo feito com os senadores.
“Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE”, declarou Alcolumbre.
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