Senado aprova aumento de quase quatro vezes no salário mínimo de médicos e dentistas. A mudança pode dificultar contratações em municípios sertanejos com orçamentos limitados.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para uma jornada de 20 horas de trabalho semanal.
O projeto de lei nº 1.365/202, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), também prevê um reajuste do adicional por trabalho noturno, que passará de 20% para 50%, além de garantir um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados. Outra novidade é que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Se nenhum senador recorrer para que a proposta seja discutida pelo plenário do Senado, ela seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, as novas regras valerão tanto para profissionais do setor público quanto para os do setor privado.
No setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Municípios, estados e o Distrito Federal terão a autonomia de aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, somente na rede pública federal, a nova medida deverá gerar um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos em 2027.
O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a medida como uma ‘reparação histórica’. Em seu parecer, ele defendeu que a valorização financeira dos médicos é essencial para o sucesso das políticas de interiorização desses profissionais.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também se pronunciou, afirmando que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.
José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), comemorou a aprovação, considerando-a uma conquista histórica para a categoria. Ele ressaltou que a atualização da legislação é fundamental, visto que o piso atual corresponde a apenas três salários mínimos de 2022.
Gallo afirmou: ‘O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça.’
A aprovação do PL do piso salarial se soma a outras decisões do Senado que impactam o Orçamento da União, como a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para auxiliar no pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, além da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
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