Governo libera R$1,88 bi para Cidades; Saúde recebe R$41,9 mi

Planejamento descongelou recursos do Orçamento 2026, com prioridade a projetos urbanos. A Saúde recebeu liberação menor. Decreto com os novos limites foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial.

Os ministérios das Cidades e da Saúde foram as pastas beneficiadas pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, anunciou na noite dessa quarta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. A maior parte dos recursos foi destinada ao ministério das Cidades, que recebeu R$ 1,46 bilhão. Para a Saúde, o descongelamento ficou em R$ 41,9 milhões.

Os novos limites de gastos constam de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com valores detalhados dos bloqueios e do contingenciamento por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Segundo o decreto, dos R$ 1,881 bilhões liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares. No entanto, os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União – tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.

Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que terão mais recursos. A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026.

Mesmo com a liberação de recursos, continuam congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos.

Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. O Congresso poderá definir prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo.

Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros, funcionando como um controle de fluxo de caixa. A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro. O valor sujeito a esse controle cai para zero em dezembro.

Ao somar o total congelado (contingenciado e bloqueado) apenas para o Poder Executivo, a restrição chega a R$ 40,028 bilhões até novembro, antes de cair para R$ 15,969 bilhões em dezembro. O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: bloqueio e contingenciamento. O bloqueio ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos; o contingenciamento é adotado quando a estimativa de receitas cai e é preciso preservar a meta de resultado primário. Os dois instrumentos podem ocorrer simultaneamente, o que aconteceu no quarto bimestre de 2026.

No caso atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. Neste ano, o governo federal não contingenciou o Orçamento porque prevê déficit primário de R$ 13,6 bilhões, se excluídos precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa; se incluir gastos fora do marco fiscal, o resultado ficará negativo em R$ 80,9 bilhões.

Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior. O decreto traz ainda detalhamento por tipo de despesa sobre a distribuição dos recursos desbloqueados.