Governo lança Desenrola MEI Pequeno Valor e amplia renegociações

Adesão prorrogada até 29/01/2027. Nova modalidade para dívidas de até R$ 8.105 prevê entrada de 5% e desconto de 50%; haverá também negociação para débitos com autarquias e fundações federais.

O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. A partir desta quinta-feira (1º), começa também uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Outra negociação será aberta para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

Opções de renegociação

Desenrola MEI Pequeno Valor

• Valor máximo: dívidas de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos).
• Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto.
• Desconto: 50% sobre o saldo restante.
• Parcelamento: até 55 meses.

Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados. O material divulgado pelo governo informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica.

Desenrola MEI

• Valor máximo: dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União.
• Redução de encargos: redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais.
• Valor principal: manutenção integral do valor principal da dívida.
• Desconto máximo: limitado a 70% do valor total devido.
• Prazo de adesão: prorrogado para 29 de janeiro de 2027 (anteriormente 30 de setembro de 2026).

Dívidas com autarquias e fundações federais (PGF)

• Valor máximo: dívidas de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais.
• Órgãos abrangidos: ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio, entre outros.
• Inscrição: débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
• Desconto: 50% sobre o valor consolidado da dívida (principal, juros, multas e encargos).
• Parcelamento: até 60 meses.
• Período de adesão: de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.

Transação geral da PGFN

• Valor máximo: pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões.
• Prioridade: condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
• Débitos elegíveis: inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, para a categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025.
• Para MEIs: desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal; a redução está limitada a 70% do total da dívida.
• Para o público em geral: desconto máximo de 65% do valor total devido.
• Prazo de adesão: prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Como negociar

A regularização dos débitos poderá ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve os seguintes passos:

• Acessar: entrar no Regularize com o número do CNPJ.
• Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas.
• Simular: acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis.
• Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.

Números do programa

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:

• 411 mil: número de acordos realizados.
• R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos.
• R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após os descontos.
• R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União.

As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida, e os interessados devem avaliar as alternativas antes de formalizar a adesão.