Decreto assinado por Lula cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx) para acelerar contratações e facilitar a participação de empresas. Fornecedores poderão vender ao poder público usando suas próprias plataformas digitais.
O governo federal regulamentou, nesta segunda-feira (24), o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contratações mais rápidas e simplificar a participação de empresas.
A ideia é permitir que fornecedores utilizem plataformas digitais que já fazem parte de suas operações comerciais para vender ao poder público. Com isso, o governo busca aproveitar estruturas tecnológicas existentes no mercado e reduzir custos e etapas burocráticas nas compras. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.
O novo sistema também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). O cadastro deverá valer para diferentes oportunidades dentro do Sicx, evitando que empresas tenham de apresentar os mesmos documentos a cada nova contratação. O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.
O Sicx integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular a economia e promover práticas de desenvolvimento sustentável.
Além da regulamentação do Sicx, o governo anunciou mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que aproxima Microempreendedores Individuais (MEIs) de órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços. A ferramenta passa a contar com a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias. Entre elas estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.
Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participavam do programa. Atualmente, a plataforma reúne oportunidades para MEIs que atuam em 272 atividades econômicas de prestação de serviços.
Uma das novidades anunciadas é o incentivo ao uso da plataforma nas compras feitas por escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Segundo o governo, cerca de 109 mil escolas recebem recursos do programa. A proposta é ampliar a participação de pequenos empreendedores nesse mercado.
O governo também aposta no Contrata+Brasil como ferramenta de inclusão produtiva. O país tem 13,7 milhões de MEIs ativos, mas uma parcela ainda pequena desse grupo vende para o poder público. Dados do Sebrae citados pelo governo indicam que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para órgãos públicos. No entanto, apenas 13,6% já realizaram algum negócio com a administração pública.
Em menção ao tamanho potencial desse mercado, destaca-se o dado: Mercado de R$ 933 milhões.
Quanto ao funcionamento prático, o empreendedor pode entrar na plataforma com a conta Gov.br, completar o cadastro e informar quais serviços oferece. Depois, pode pesquisar oportunidades disponíveis em sua região e apresentar uma proposta com preço e prazo de execução. Se for escolhido, o MEI pode ser contratado diretamente pelo órgão público por meio do sistema, sem a necessidade de participar de processos com editais complexos.
A regulamentação cria um caminho para que tecnologias privadas sejam usadas nas compras governamentais, enquanto o Contrata+Brasil amplia a articulação entre MEIs, empresas públicas e órgãos federais com o objetivo de facilitar acesso e reduzir barreiras burocráticas.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
