Os produtores rurais que decidirem investir em projetos de sustentabilidade terão acesso a taxas de juros menores nos Fundos Constitucionais de Financiamento durante a safra 2026/2027. Em uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras que visam facilitar operações de crédito rural com recursos dos fundos do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
As iniciativas que englobam agricultura de baixo carbono, preservação ambiental, inovação tecnológica, geração de energia renovável para consumo próprio e ampliação da capacidade de armazenagem terão juros a partir de 7,52% ao ano. Essas condições serão válidas de 15 de julho de 2026 até 30 de junho de 2027, com taxas diferenciadas conforme a região, o porte do produtor e a finalidade do financiamento.
“As linhas voltadas à sustentabilidade terão os menores encargos financeiros entre todas as modalidades de crédito rural financiadas pelos fundos constitucionais”, afirmou um representante do Ministério da Fazenda.
Os juros para operações com taxas prefixadas e bônus de adimplência, que é um benefício para quem paga em dia, serão de 7,52% ao ano no FNE, 7,64% ao ano no FNO e 8,14% ao ano no FCO. Para as modalidades com taxas pós-fixadas, os encargos poderão ser ainda mais baixos.
Para as demais operações de investimento, as taxas de juros variam de acordo com o fundo, a finalidade do crédito e o porte do produtor. No FNE e no FCO, as taxas efetivas prefixadas com bônus de adimplência vão de 7,65% a 12,45% ao ano. Já no FNO, os encargos ficam entre 7,80% e 10,20% ao ano.
O Ministério da Fazenda destaca que a intenção é oferecer condições de financiamento que se adequem ao perfil dos produtores, estimulando assim investimentos nas diversas regiões do país.
A nova resolução também altera a maneira como os produtores rurais são classificados. Até então, aqueles com receita bruta anual de até R$ 16 milhões eram tratados em uma única faixa. Com a nova mudança, esse grupo passa a ser dividido em duas categorias: produtores com faturamento de até R$ 4,8 milhões e aqueles com receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões.
Essa medida busca direcionar de maneira mais eficaz os recursos dos fundos constitucionais, adequando as condições de financiamento ao porte econômico dos beneficiários. Os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como objetivo estimular o desenvolvimento econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, oferecendo crédito com condições diferenciadas para investimentos produtivos, incluindo o setor agropecuário.
As novas diretrizes foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão responsável por definir as políticas de crédito, câmbio e moeda no país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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