No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. Esses pacientes, que apresentam transtornos mentais, entraram em conflito com a lei.
Essas internações vão de encontro à Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento dos manicômios judiciários e estabelece novas diretrizes para o tratamento das pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça, mas que precisam cumprir medidas de segurança.
Nesta segunda-feira (22), às 23h, o programa Caminhos da Reportagem apresentará uma discussão sobre a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a implementação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes que passarão pelo processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a permanência de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em casos de internações curtas durante crises. Inspirada na experiência italiana, a lei visava criar ambientes de tratamento que priorizassem o cuidado e a liberdade dos pacientes. Contudo, sua aplicação efetiva tem sido maior no setor de saúde, conforme explica o pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante.
O CNJ entende que a resolução deve ser aplicada também aos pacientes em conflito com a lei. Entretanto, a determinação de fechar as unidades penais gerou críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que impetraram ações contra a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram liminares no STF para continuar funcionando, alegando que a rede pública de saúde carece de estrutura para atender esses pacientes.
“A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.
De acordo com a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível notar “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Até o momento, seis estados já fecharam os manicômios: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
“Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento”, afirma Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A última inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, realizada pelo CFP, revelou uma série de violações de direitos. Adilson Nogueira do Amaral, que passou um ano e cinco meses em um hospital penal no estado do Rio, compartilha sua experiência: “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, lembra.
Atualmente, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde realiza seu tratamento. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor…”, ele canta.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
