O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, um aumento temporário no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, passando de 30% para 32%. Essa nova medida, que será válida por 180 dias, poderá ser prorrogada, dependendo da situação do mercado.
A decisão foi tomada durante uma reunião do colegiado e, segundo o Ministério de Minas e Energia, visa reduzir a dependência do Brasil em relação a combustíveis fósseis importados. Isso ocorre em um contexto de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis, caracterizado pela volatilidade no abastecimento global. A expectativa é que a nova medida evite a importação de até 900 milhões de litros de gasolina por ano.
“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou o ministério em nota.
O aumento no teor de etanol foi respaldado por testes técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que indicaram que a mistura é viável para veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em motores que não são flex. O novo teor aprovado refere-se ao etanol anidro adicionado à gasolina.
Enquanto a nova mistura E32 entra em vigor, o governo continuará avaliando a possibilidade de aumentar ainda mais o teor de etanol, com a proposta de uma mistura E35, que incluiria 35% de etanol anidro. O foco dessas avaliações está na durabilidade dos componentes automotivos e nos efeitos de longo prazo da utilização desse combustível.
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Além disso, o CNPE também aprovou uma resolução para atualizar as diretrizes sobre o fornecimento de biodiesel, que deve atender à mistura obrigatória ao óleo diesel B. A comercialização de biodiesel importado seguirá permitida para outros segmentos, conforme a regulamentação vigente.
Pela nova norma, que será divulgada em breve, o biodiesel destinado à mistura com o diesel B deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Estudos técnicos indicaram que a capacidade instalada é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Durante a mesma reunião, o CNPE também estabeleceu diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução, que ainda será publicada, inclui ações fiscalizatórias da ANP para proteger o consumidor e garantir a concorrência e a segurança do abastecimento.
A norma propõe uma atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Inmetro. Também está prevista a atualização de mecanismos de controle e rastreabilidade, como a escrituração eletrônica certificada para operações de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP para verificar a conformidade dos produtos comercializados.
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