O candidato Wilson Grassi protocolou no TSE um programa de 58 páginas com 14 eixos e cronograma para os 100 primeiros dias. O texto propõe o Imposto Único Federal sobre transações bancárias e ações para enfrentar facções.
O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado Brasil em Primeiro Lugar. O documento tem 58 páginas, é dividido em uma carta ao eleitor e 14 eixos de propostas, além de trazer um cronograma de realização para os 100 primeiros dias de um eventual governo.
Entre as principais propostas da candidatura está a criação do Imposto Único Federal (IUF). A ideia apresentada no plano é que um único imposto seja cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias, em substituição de nove tributos federais atualmente incidentes sobre folha, faturamento e produção.
O plano de governo também prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e o fim da tributação sobre o emprego, com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, como forma de desonerar a contratação formal.
Na área de qualificação profissional, a candidatura propõe cursos financiados pela União e executados com o Sistema S e a rede técnico-federal, com oferta condicionada à demanda real de contratação na região.
No eixo de segurança e combate ao crime, o documento propõe a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças criminosas, com bloqueio efetivo de sinal telefônico, somada à integração de inteligência financeira para confisco de bens. O plano sugere ainda a realização de um plebiscito sobre o modelo penitenciário no país, para decidir sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala (nos moldes de El Salvador), sem supressão de garantias individuais.
Em saúde, a candidatura defende a unificação das saúdes humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários na política de saúde. Para a atenção primária, o plano prevê a expansão da cobertura de equipes de saúde da família com repasses federais estáveis e a criação de carreiras para a fixação de profissionais em áreas remotas, além da criação de uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo próprio paciente.
Na educação, a proposta aponta ações para possibilitar a alfabetização na idade certa, condicionalidade de apoio técnico e financeiro federal aos resultados aferidos em avaliações externas e expansão da rede federal de educação profissional orientada pela demanda produtiva regional.
O plano inclui ainda propostas para habitação, como portabilidade do aluguel para financiamento e titulação em massa de moradias em áreas consolidadas; infraestrutura, com o programa Brasil nos Trilhos para corredores ferroviários de carga prioritários; e medidas de saneamento e licenciamento com cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento.
Sobre mineração em terra indígena, a candidatura promete enviar ao Congresso projeto de lei para regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição, exigindo três condições: consentimento da comunidade via consulta prévia, participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.
Em defesa, o plano prevê apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento da área a 2% do PIB, vinculando no mínimo 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias. Na agropecuária, estão previstas rastreabilidade bovina antecipada com apoio financeiro, recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial por concurso e programas de boas práticas, crédito simplificado à agricultura familiar e priorização de compras públicas de alimentos produzidos localmente.
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