CNPE reconhece interesse público na suspensão das dívidas da Usina Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), uma resolução que considera de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido da Eletronuclear, que solicitou aos seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, a avaliação da viabilidade da suspensão dos pagamentos.

A Eletronuclear é a responsável pela construção da terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, localizada em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, onde já operam Angra 1 e Angra 2. A empresa era anteriormente uma subsidiária da Eletrobras, que foi privatizada em junho de 2022. Desde então, passou a integrar a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Em outubro de 2025, a ENBPar vendeu o controle da Eletronuclear por R$ 535 milhões ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução aprovada pelo CNPE faz parte das ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear. Importante frisar que a decisão não altera os contratos de financiamento vigentes, ou seja, não possui poder para determinar a suspensão dos pagamentos das dívidas ou para impor obrigações às instituições financeiras credoras. A pasta informou que qualquer medida desse tipo dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, respeitando as normas aplicáveis.

Em coletiva após a reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comentou que o pedido da Eletronuclear é uma prática comum no mundo dos negócios e, quando aprovado, é chamado de acordo de standstill. Silveira ressaltou a necessidade de estender o prazo das dívidas da companhia até que se tome uma decisão sobre a conclusão das obras de Angra 3, que estão em andamento desde 1984.

“O standstill é uma necessidade da companhia de estender o prazo das dívidas que ela tem até que seja decidido aquilo que eu já apresentei ao CNPE, que é a necessidade do término de Angra 3”, disse Silveira.

O ministro também defendeu a importância da conclusão de Angra 3 para garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional. Ele argumentou que não faz sentido abandonar a construção da usina, considerando os bilhões de reais já investidos em equipamentos e infraestrutura. “Qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”, concluiu.

“Com apenas 30% do nosso subsolo mapeado, nós já temos a sétima maior reserva de urânio do planeta. E temos tecnologia para concluir Angra 3 e para fazermos outras usinas nucleares no país”, finalizou o ministro, classificando como “fundamental” a matriz nuclear.