Na 2ª edição da Febre de Arte, especialistas pediram que eleitores escolham candidatos com propostas claras sobre drogas e equidade social. O encontro no Anfiteatro Sérgio Motta contou com a presença da médica Magda Almeida.
Palestrantes da 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, convocaram o público a eleger, neste ano, políticos dedicados ao desenvolvimento de políticas sobre drogas em harmonia com a justiça social. O encontro reuniu debates no Anfiteatro Sérgio Motta, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, onde participantes no palco defenderam que o voto deve ir para quem tem clareza sobre a questão, para que sejam construídas propostas pertinentes e viáveis que atendam efetivamente à população.
A médica de família e comunidade Magda Almeida, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi uma das palestrantes a abordar o tema e relacionou a questão das drogas com desigualdades sociais. Ela lembrou que negros e pobres são as principais vítimas da chamada “guerra às drogas” no Brasil e descreveu observações de sua rotina em consultório, sobretudo entre pacientes do gênero feminino.
“Há uma posição ideológica de se reduzir tudo à ideia de que ‘maconha faz mal’.”
Magda relatou que passa a perceber quando suas pacientes começam a usar pregabalina — medicamento indicado para epilepsia, ansiedade e fibromialgia — e alertou para efeitos colaterais dessa tarja vermelha, vendida apenas com receita médica. Entre os efeitos citados estão mudanças de humor, falhas de memória, pensamentos de automutilação ou suicídio, alucinação, desmaio e síndrome de abstinência em caso de interrupção abrupta do remédio.
“Existe uma máxima, que é ‘comece lento e continue lento’, que é quebrada pela indústria.”
“Cannabis não serve para tudo. Nenhum remédio serve para tudo.”
Dados apresentados complementam o debate: a Blis Data, detentora do maior volume de dados de usuários de cannabis medicinal na América Latina, identificou mulheres mais velhas e empregadas como principais consumidoras do produto importado no país, geralmente em busca de alívio para distúrbios do sono e dor crônica. O 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III) confirmou que a cannabis é a droga ilegal mais usada pelos brasileiros e registrou aumento do uso entre adultos e adolescentes na comparação de 2012 com 2022/2023, com índice que dobrou. Mais da metade (54%) declararam consumi-la diariamente por pelo menos duas semanas consecutivas, o que corresponde a 3,3% da população — mais de 3,9 milhões de brasileiros.
Os painéis também trataram dos impactos sociais da seletividade policial e do sistema de Justiça, do encarceramento em massa da população negra e da expansão de facções ou milícias. Pesquisa encomendada ao Datafolha pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que quatro em cada dez brasileiros vivem sob a influência de organizações criminosas em suas portas, o que equivale a 68,7 milhões de pessoas. Nas capitais, a taxa sobe para 55,9%; 34,9% relatam interferência intensa do crime organizado; e 40,1% disseram ter sofrido violência nos 12 meses anteriores à pesquisa, percentual que alcança 51,1% entre moradores de bairros com facções ou milícias.
O advogado Italo Coelho, especialista em direito criminal e penal, destacou a semelhança entre perseguições a expoentes de manifestações culturais e as barreiras impostas à cannabis, além de criticar a contradição entre a comercialização nas farmácias e prisões por pequenos volumes.
“A indústria tem agora todo o direito de vender, nas farmácias, maconha enquanto pessoas são presas por causa de um baseado e ainda consideradas traficantes.”
Tamára Silva, cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), afirmou que a atuação dos agentes de segurança pública tem se restringido à repressão e que o efeito é aumento de presença policial e de vagas no sistema prisional, sem reduzir a atuação do narcotráfico.
“A gente está vivendo isso há mais de 100 anos. Acompanha cada vez mais o narcotráfico faturando bilhões, vendo a nossa juventude sendo aliciada, a nossa cidade sendo territorializada por essas organizações criminosas, essas facções, definida a partir da lógica da violência.”
A mediadora das apresentações, a advogada antiproibicionista Bianca Cardial, integrante da Renfa e da Rede Reforma, observou que, enquanto o evento ocorria, pessoas eram presas por quantidades mínimas de cannabis, e lembrou o impacto econômico do encarceramento para as famílias. Um relatório da Pastoral Carcerária Nacional, divulgado no final de agosto, apontou que a compra de itens básicos de higiene e alimentação, que deveriam ser fornecidos pelo Estado no sistema prisional, gera gasto médio de cerca de 70% de um salário mínimo para famílias quando as visitas ocorrem uma vez por semana, totalizando R$ 4,33 bilhões por ano.
Outros estudos citados indicaram custos adicionais: pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) estimou R$ 7,7 bilhões gastos em 2023 para implementar a Lei de Drogas em seis unidades da federação; e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registrou que o custo dos homicídios relacionados à proibição das drogas corresponde a cerca de R$ 50 bilhões anuais, cerca de 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).
A Febre de Arte foi organizada pela Agência Liamba 360° e pela Adapta Associação Canábica. Os debates reuniram profissionais de saúde, ativistas, advogados e pesquisadores para discutir propostas que articulem políticas sobre drogas e justiça social.
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