CMN regulamenta crédito emergencial para companhias aéreas no Brasil

Uma das principais medidas de apoio ao setor aéreo brasileiro finalmente ganhou regulamentação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (20), uma resolução que estabelece uma nova linha emergencial de crédito destinada às empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil.

A nova medida disponibiliza até R$ 1 bilhão em financiamentos, com o objetivo de fortalecer o capital de giro das companhias aéreas, que têm enfrentado altos custos operacionais, especialmente em relação ao preço do querosene de aviação.

A linha de crédito foi autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e agora conta com regras definidas para seu funcionamento. O governo brasileiro informou que a meta é garantir liquidez imediata para as empresas, evitando assim impactos negativos na continuidade do transporte aéreo nacional.

Os recursos liberados poderão ser usados apenas para despesas operacionais, como pagamentos a fornecedores, compra de combustível, manutenção e folha de pagamento. Apenas as empresas que prestam serviços de transporte aéreo doméstico regular e que estejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos poderão acessar esse crédito.

Cada companhia aérea poderá contratar um valor correspondente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, com um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. Essa medida visa distribuir os recursos de forma equitativa entre diferentes empresas do setor, evitando a concentração de financiamento.

Os financiamentos terão um prazo de até seis meses para pagamento. O modelo prevê que a amortização ocorra em parcela única na data de vencimento final do contrato, ou seja, a empresa receberá o montante agora e deverá quitá-lo ao final do período estabelecido.

Os juros cobrados serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que é um indicador que reflete os juros praticados entre instituições financeiras. Em caso de atraso no pagamento, as empresas estarão sujeitas a juros moratórios de 1% ao mês e uma multa de 2% sobre o valor devido.

A liberação dos recursos será feita diretamente em contas mantidas no Banco do Brasil, que será a instituição responsável pela operacionalização da linha de crédito. Para conseguir o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais demonstrando sua situação financeira e operacional, incluindo a comprovação dos impactos da alta do combustível e a declaração de inexistência de impedimentos judiciais.

A criação dessa linha de crédito ocorre em um momento de pressão sobre os custos das companhias aéreas, principalmente devido à recente alta do preço do querosene de aviação, que tem sido influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e pelo aumento no preço do petróleo no mercado internacional. O governo acredita que essa medida pode ajudar a preservar as operações das empresas e minimizar os riscos de cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor.

É importante ressaltar que o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do Brasil. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A reunião que resultou na aprovação da nova linha de crédito foi antecipada, uma vez que estava originalmente marcada para quinta-feira (21).