Em reunião extraordinária nesta quinta (27), o CMN elevou o limite do 5º leilão Eco Invest de 2% para 3% ao ano. A medida busca incentivar financiamento de projetos de transformação ecológica.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de remuneração do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, decisão aprovada em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27). A mudança altera as regras do programa voltado ao financiamento de projetos ligados à transformação ecológica e pode incentivar instituições financeiras que estruturam e operam os fundos de inovação a financiarem mais projetos.
Com a nova regra, a instituição financeira poderá receber até 3% ao ano pela injeção de recursos aos Fundos de Inovação. Antes, o limite era de 2% ao ano. Somado à remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais, o custo total da operação fica limitado a 4% ao ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração considera que as instituições financeiras vencedoras do quinto leilão do Eco Invest Brasil terão responsabilidades maiores do que em uma operação de crédito convencional. Além de emprestarem os recursos, elas serão responsáveis por estruturar e operar os fundos.
Responsabilidades das instituições
- Coordenação de prestadores de serviços: assumir a organização e a gestão dos fornecedores envolvidos nos fundos.
- Definição e acompanhamento da governança (administração): estabelecer estruturas de governança e monitorar sua execução.
- Controles financeiros: implementar e manter controles sobre fluxos e uso dos recursos.
- Acompanhamento dos recursos durante o ciclo de investimento: monitorar o destino e o desempenho dos investimentos ao longo do tempo.
Como os fundos terão atuação de longo prazo, o CMN considerou necessário adequar a remuneração à complexidade dessas atividades. Exceto no caso da remuneração fixa de 1% ao ano, os percentuais definidos pelo CMN são tetos, não taxas obrigatórias. Dessa forma, a instituição financeira poderá receber menos de 3% ao ano, dependendo das condições de cada operação e dos contratos firmados.
A mudança, informou o Ministério da Fazenda, busca dar mais flexibilidade para a estruturação dos fundos, mantendo um limite para o custo dos recursos. A expectativa é que a alteração contribua para ampliar a participação das instituições financeiras, estimular a concorrência e melhorar as estruturas de financiamento de projetos ligados à economia de baixo carbono.
Áreas previstas para financiamento
- Fertilizantes verdes: projetos voltados à produção e uso de insumos com menor impacto ambiental.
- Combustíveis verdes avançados: iniciativas de desenvolvimento e escala de biocombustíveis de nova geração.
- Automação e inteligência artificial na indústria: soluções que aumentem eficiência e reduzam emissões.
- Beneficiamento de minerais críticos: investimentos para processamento e agregação de valor em minerais estratégicos.
- Baterias e armazenamento de energia: projetos de desenvolvimento e escalonamento de tecnologias de armazenamento.
- Química verde: processos químicos com menor impacto ambiental.
- Biomateriais: desenvolvimento de materiais de base biológica substitutos de insumos fósseis.
- Reaproveitamento e circularidade de resíduos: iniciativas que promovam economia circular e gestão de resíduos.
O colegiado que aprovou a alteração é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e é formado também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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