A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, está agendada para uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 26 de maio, onde discutirá com representantes do governo federal a autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário destinado a salvar o Banco Regional de Brasília (BRB).
A reunião está marcada para as 16h e será conduzida pelo ministro Luiz Fux, que é o relator de uma ação protocolada na semana passada pelo governo do GDF. Essa ação tem como objetivo garantir que o governo federal cumpra a obrigação de socorrer o BRB.
A audiência foi convocada a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstraram interesse em buscar uma conciliação.
O BRB enfrenta uma severa crise financeira após a aquisição de ativos problemáticos do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. O STF está investigando as responsabilidades relacionadas a essa operação, que deixou o banco público de Brasília em uma situação crítica, podendo também ser liquidado.
O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso no dia 16 de abril por suspeitas de ter recebido propina do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, que também foi detido, para facilitar a transação. Os eventos que estão sendo investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou para se candidatar nas eleições deste ano. Celina Leão, sua vice-governadora, assumiu o GDF em março.
Até o momento, o tamanho do rombo financeiro do BRB ainda não foi confirmado, pois o banco não entregou suas atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central, cuja data limite era 31 de março. A previsão é de que o prejuízo ultrapasse os R$ 10 bilhões. Na ação que foi movida no STF, o GDF busca autorização para obter cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos que estão sendo negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados, solicitando que o Supremo obrigue o Tesouro a garantir essa operação.
A falência do BRB poderia gerar um efeito dominó sobre a administração do Distrito Federal, uma vez que o banco é responsável pela gestão da folha de pagamento dos servidores distritais e pela operacionalização dos repasses para diversas políticas públicas locais. O aumento de capital do BRB é essencial para que a instituição atenda às exigências regulatórias do Banco Central.
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