Deputados aprovaram parecer que criminaliza ódio contra mulheres e endurece punições na internet. Medida pode proteger mulheres do sertão vítimas de violência e discurso de ódio.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que debate o projeto de combate à misoginia aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O projeto de Lei (PL) 896/23 tem como objetivo criminalizar a prática de misoginia, equiparando-a ao crime de racismo.
A proposta não se limita a isso, pois também amplia as punições para casos de misoginia praticados na internet, especialmente aqueles que visam lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. Além disso, está prevista a realização de campanhas públicas para o enfrentamento à misoginia.
O projeto de lei já havia sido aprovado no Senado e agora aguarda votação no plenário da Câmara. Havia expectativa de que a análise da proposta pudesse iniciar ainda nesta terça-feira, mas a decisão do governo de retirar o regime de urgência do PL 1838/26, que altera a escala de trabalho 6X1, adiou essa votação.
As duas propostas foram discutidas em uma reunião de líderes, onde foi acordado que a votação ocorreria na última semana de junho.
O texto classifica a misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, em razão de sua condição de mulher. Em seu relatório, Tabata Amaral ressaltou a conexão entre o discurso de ódio e a inferiorização das mulheres, destacando que muitos feminicídios são precedidos por violência verbal e simbólica.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, portanto, oferecem um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.
A proposta ainda propõe modificar o artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para incluir medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, focando na identificação precoce de fatores de risco.
O texto também prevê a avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais na promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, visando reduzir a dependência financeira que muitas mulheres têm em relação a seus agressores.
Além disso, o parecer sugere diretrizes para programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de desenvolvimento de competências parentais, com ênfase na comunicação não violenta e na resolução pacífica de conflitos.
A proposta destaca ainda a importância da corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões de relacionamentos abusivos, sempre com a proteção da mulher e de seus dependentes em primeiro plano.
Uma das medidas sugeridas é a implementação de regulamentações que visem a redução da dependência financeira das mulheres em situação de vulnerabilidade, um fator que contribui para a permanência no ciclo de violência.
Essas ações deverão ser realizadas em colaboração com as políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica. O texto conclui que a definição de parâmetros nacionais mínimos é fundamental para fortalecer a coordenação federativa e garantir a efetividade das medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, especialmente no ambiente digital.
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