Reunião do consórcio metropolitano terminou sem acordo nesta sexta, 12. Capital se opôs às ordens de serviço aprovadas por Socorro, Barra e São Cristóvão. Estado ficou em silêncio.
A Assembleia Ordinária do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM) ocorreu nesta sexta-feira, 12, e revelou um novo impasse entre os municípios que fazem parte do sistema de transporte coletivo da Grande Aracaju. Durante a reunião, representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão se posicionaram a favor da emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da licitação do transporte público realizada em 2024, enquanto Aracaju manifestou sua contrariedade à medida. O Governo do Estado, por sua vez, optou por não se pronunciar sobre o assunto.
A discussão girou em torno da Concorrência nº 001/2024, que trata da concessão do transporte coletivo na Região Metropolitana de Aracaju. A Prefeitura de Aracaju defende que a licitação foi anulada e, portanto, não deve ter novos efeitos. Em contrapartida, municípios como Nossa Senhora do Socorro alegam que a sentença foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e que, por isso, o certame continua válido.
A reunião contou com a presença da prefeita de Aracaju e presidente do CTM, Emília Corrêa, além dos prefeitos Samuel Carvalho (Nossa Senhora do Socorro) e Airton Martins (Barra dos Coqueiros), junto a representantes do Estado e demais municípios que compõem o consórcio.
Durante a assembleia, Emília Corrêa criticou a mudança de posicionamento de alguns municípios sobre o tema. Ela afirmou:
“Acontece que houve uma decisão desses municípios e, hoje, estranhamente, se recua e se muda de posicionamento, querendo hoje que o consórcio emita ordens de serviço para uma licitação que está devidamente anulada.”
A prefeita reiterou que Aracaju não permitirá a emissão das ordens de serviço referentes ao certame de 2024, pois acredita que isso vai contra decisões judiciais já estabelecidas sobre o processo.
Ao final da reunião, Emília Corrêa anunciou que apresentará ao Ministério Público de Sergipe (MPSE), na próxima segunda-feira, 15, os estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para um novo modelo de licitação do transporte coletivo.
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro divulgou uma nota à imprensa expressando sua discordância em relação ao entendimento de Aracaju. Na nota, a prefeitura sustenta que a licitação do transporte coletivo mantém seus efeitos jurídicos.
“A atual licitação encontra-se com seus efeitos regulares, e não ‘anulada’ ou ‘sepultada’ como dito. A sentença proferida pela 18ª Vara Cível de Aracaju teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, no âmbito do pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença formulado pelo Município de São Cristóvão.”
A nota ainda menciona que a decisão pela emissão das ordens de serviço foi aprovada pela maioria dos membros do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).
“A deliberação pela emissão das ordens de serviço foi tomada pela maioria dos consorciados, com os votos de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, no exercício legítimo de uma competência que pertence ao colegiado, e não à Presidência isoladamente.”
O município, além disso, ressaltou que essa medida poderá possibilitar a aquisição de 280 novos ônibus equipados com ar-condicionado pelas empresas vencedoras da licitação. Nossa Senhora do Socorro defendeu a continuidade do serviço e afirmou que busca superar os impasses em torno do sistema de transporte metropolitano, respeitando as decisões judiciais e os contratos vigentes.
A Prefeitura de São Cristóvão, por sua vez, também enviou uma nota reafirmando seu entendimento sobre a legalidade da licitação realizada em 2024. O município argumenta que a emissão das ordens de serviço é uma consequência necessária para a execução dos contratos decorrentes do processo licitatório. A gestão municipal ainda observou que atualmente não há decisão judicial que impeça a continuidade dos atos administrativos relacionados à licitação.
Por fim, a Prefeitura de São Cristóvão informou que seguirá acompanhando os próximos encaminhamentos e deliberações referentes à emissão das ordens de serviço e à continuidade do processo. A Prefeitura da Barra dos Coqueiros não se manifestou sobre o tema até o momento.
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