O TCE-SE aplicou medida cautelar ao Festival da Mandioca 2026, em Lagarto, após análise técnica de auditores. A decisão unânime do Pleno pode impactar diretamente a realização do evento no município.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) esclarece que a medida cautelar referente ao Festival da Mandioca 2026, que ocorrerá no município de Lagarto, foi adotada com base em critérios técnicos estabelecidos nos autos e aprovada por unanimidade pelo Pleno desta Corte de Contas.
A decisão teve como relatora a conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas e foi precedida de análise pela 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção. Esta equipe é composta por auditores de controle externo e contou com um parecer técnico do Ministério Público de Contas, elaborado pelo procurador Bricio Luis da Anunciação Melo. Ambas as manifestações convergiram para a necessidade da medida cautelar, considerando indícios de elevado impacto financeiro, valores significativos de restos a pagar, despesas com pessoal acima do limite prudencial e a falta de comprovação suficiente da capacidade financeira do Município.
O TCE/SE ainda destaca que a medida cautelar é um instrumento legal e regimental que visa proteger o erário e a efetividade do controle externo. Essa medida pode ser concedida em situações de urgência, mesmo antes da oitiva do gestor, sem que isso signifique um julgamento definitivo sobre a irregularidade. No caso específico, a suspensão é condicionada e limitada às contratações de atrações com valor superior a R$ 400 mil, até que o Município apresente a documentação necessária que comprove sua disponibilidade financeira, compatibilidade orçamentária, regularidade fiscal e a preservação das despesas essenciais.
Além disso, o Tribunal informa que está monitorando as despesas públicas relacionadas a festividades em outros municípios de Sergipe e poderá tomar medidas semelhantes sempre que forem identificados indícios de risco ao equilíbrio fiscal, à legalidade ou à economicidade.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
