A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu o Plano Municipal de Arborização Urbana (PlaMAU), que irá nortear o plantio, a manutenção e o monitoramento das árvores nos espaços urbanos do município. O plano foi oficializado através do Decreto nº 24.311, publicado nesta segunda-feira, 13 de julho, no Diário Oficial do Município.
O PlaMAU estabelece diretrizes, objetivos, ações e metas para a política de arborização urbana, com o intuito de aumentar a cobertura vegetal, melhorar o manejo das árvores existentes, incentivar o uso de espécies nativas e preparar a cidade para os efeitos das mudanças climáticas.
A implementação do plano também oferece uma referência técnica para decisões sobre o plantio em ruas, praças, canteiros, parques e outras áreas públicas de Vitória da Conquista.
O PlaMAU foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e dividido em dez seções. Ele apresenta um histórico da arborização na cidade, um diagnóstico da situação atual e os objetivos que guiarão as ações públicas. O trabalho foi elaborado por um grupo multidisciplinar que inclui geógrafos, engenheiros florestais, agrônomos, peritos ambientais e profissionais da área jurídica vinculados à secretaria. Também houve colaboração de estudantes e pesquisadores das áreas de Engenharia Florestal e Meio Ambiente de instituições de ensino da região.
Com o PlaMAU, o planejamento da implantação de novas árvores será facilitado, assim como a definição das espécies adequadas para cada local e o acompanhamento das condições da vegetação já existente.
É importante destacar que a instituição do PlaMAU ocorreu menos de duas semanas após a publicação de outro decreto que estabelece diretrizes para a arborização em projetos e obras públicas do município. O Decreto nº 24.297, publicado em 1º de julho, determina que, sempre que possível, sejam priorizadas espécies nativas dos biomas Caatinga e Mata Atlântica.
A escolha das árvores deverá levar em conta as características do solo e do clima, além de compatibilidade com calçadas, redes de energia, drenagem, saneamento e equipamentos urbanos. A norma também prevê a formação de corredores ecológicos, uso de mudas com padrões mínimos de desenvolvimento, capacitação de servidores e elaboração de manuais técnicos.
Segundo a Prefeitura, a ampliação da vegetação urbana pode ajudar a reduzir as ilhas de calor, melhorar a qualidade do ar, aumentar a infiltração da água no solo e diminuir processos erosivos. Entre as ações previstas, está a catalogação das espécies de árvores nativas da Serra do Periperi e de outras áreas da região, com o objetivo de integrar essas informações a bases nacionais de biodiversidade e registros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O plano também inclui o monitoramento ambiental da Lagoa das Bateias, que será realizado em parceria com o Instituto Federal da Bahia (Ifba). As ações foram mencionadas pela secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Cláudia Oliveira Passos, durante a apresentação do PlaMAU em 10 de junho, dentro da programação da Semana do Meio Ambiente. Na ocasião, a secretária ressaltou que a execução das medidas dependerá da colaboração entre órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e empresas.
A necessidade de um planejamento adequado para a arborização em Vitória da Conquista já havia sido apontada em uma pesquisa desenvolvida no curso de Engenharia Florestal da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). O estudo analisou a vegetação na região central e comercial da cidade, levando em consideração altura, condições sanitárias, composição das espécies e possíveis conflitos com a rede elétrica.
O levantamento identificou uma baixa vegetação em áreas comerciais, uma concentração de espécies inadequadas, árvores danificadas e interferências na infraestrutura urbana. Trechos da Avenida Siqueira Campos e ruas próximas ao terminal de ônibus foram destacados como locais com déficit de árvores, além da predominância de espécies não nativas. As recomendações incluíram a elaboração de um plano de arborização, manejo adequado das árvores existentes e introdução de espécies nativas nas vias públicas.
Com a publicação do decreto, o município agora possui um instrumento específico para orientar as ações de arborização e integrar esse tema ao planejamento urbano e ambiental. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente trabalhará em conjunto com áreas como Infraestrutura Urbana, Ordem Pública, Mobilidade, Desenvolvimento Rural e Planejamento. Contudo, o comunicado da Prefeitura não informou o orçamento destinado ao PlaMAU, o cronograma de plantio ou quais bairros serão os primeiros a receber as ações. Esses detalhes deverão ser definidos durante a implementação do plano.
O Decreto nº 24.311 e o Plano Municipal de Arborização Urbana estão disponíveis para consulta na edição de 13 de julho do Diário Oficial de Vitória da Conquista.
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