Congresso avança em projetos para proteção das mulheres no Brasil

Recentemente, a Câmara dos Deputados e o Senado deram passos importantes na luta contra a violência direcionada às mulheres. Entre as principais decisões, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, além da aprovação de uma lei que visa aumentar a divulgação do canal de denúncias.

No dia 7 de julho, a Câmara aprovou um projeto que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, que agora segue para apreciação no Senado. O objetivo desse sistema é ampliar as ações de combate à violência contra meninas e mulheres, além de fortalecer a rede de proteção e atendimento disponível.

A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) também prevê atenção especial em casos onde existe risco iminente de feminicídio. O pacto, que foi lançado em fevereiro, busca garantir uma atuação coordenada e contínua entre os Três Poderes, visando prevenir a violência contra esse público no Brasil.

Outra informação relevante é que o projeto permite à União destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos nos anos de 2026, 2027 e 2028, para financiar ações que reforcem a política de proteção às mulheres. Essa verba será aplicada no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Além disso, no dia 8 de julho, o Senado aprovou um projeto que determina a ampla divulgação do Ligue 180, um serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. Essa proposta, que já havia sido aprovada na Câmara, agora aguarda a sanção do Presidente da República.

Com a nova lei, o governo federal deverá divulgar o serviço em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos e órgãos públicos. O Ligue 180 é um serviço gratuito e sigiloso, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolhimento, orientação e registro de denúncias.

A central atende mulheres em situação de violência em todo o Brasil e, para aquelas que se encontram no exterior, o serviço pode ser acessado via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180, com suporte em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.