Após um ano de implementação da legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das instituições de ensino no Brasil já adotaram as novas regras.
Antes da Lei Nº 15.100/2025, apenas 13% das escolas permitiam o uso irrestrito de dispositivos móveis pelos estudantes. Com a nova legislação, essa permissão plena foi eliminada.
Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação e fazem parte da Pesquisa Nacional sobre o primeiro ano de aplicação da lei. O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que a aceitação da lei indica que a restrição do uso de celulares sem uma finalidade pedagógica foi uma decisão acertada, uma vez que o uso indiscriminado desses dispositivos atrapalhava a rotina escolar.
“Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo [do celular nas escolas],” afirmou a secretária do MEC.
A rápida adesão a essa política pública, segundo o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, é resultado do amplo apoio de diferentes espectros políticos, da imprensa, especialistas em educação e das famílias dos alunos.
“As famílias e os educadores já percebiam que o uso de celular nas escolas estava prejudicando as crianças e os adolescentes e queriam mudar o cenário, mas não conseguiam fazer isso de forma isolada,” disse Mizne.
Na pesquisa, 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação participaram, respondendo a questionários aplicados entre março e abril deste ano. Após essa primeira etapa, outros atores escolares, como coordenadores pedagógicos e professores, serão abordados nas próximas publicações.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, ressaltou que a restrição do uso de celulares sem fins pedagógicos não deve ser vista como uma iniciativa isolada, mas como parte de um contexto maior de transformações no ambiente educacional.
Entre os gestores educacionais que informaram que a lei já estava sendo implementada, 45% consideram o processo consolidado, enquanto 47% afirmaram que a implementação está em andamento. Cristieni Castilhos, da MegaEdu, destacou que há desafios significativos em relação à gestão da proibição dos celulares.
“As escolas têm testado protocolos e combinados para entender o que funciona melhor em cada realidade e em cada etapa de ensino,” afirmou Castilhos.
A pesquisa também mostrou que a restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, mais que dobrou, passando de 20% para 48%. Além disso, 97% dos gestores concordam que a medida aumentou a participação dos alunos nas atividades e 95% notaram maior concentração durante as aulas.
A secretária Kátia lembrou que as reclamações sobre o uso indiscriminado de smartphones eram frequentes e que a nova lei direciona os recursos digitais para a aprendizagem. Ela enfatizou a importância de um uso intencional da tecnologia na educação.
Com a nova legislação, a expectativa é que as escolas consigam utilizar a tecnologia de forma a melhorar a aprendizagem, preparando os professores e equipando as instituições com a infraestrutura necessária para isso.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
