Minha Casa, Minha Vida recebe R$ 20 bi para ampliar moradias no país

O governo federal reforçou o orçamento com R$ 20,5 bilhões em crédito suplementar. A maior fatia vai para o Minha Casa, Minha Vida, programa que pode beneficiar famílias do sertão sergipano.

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União. Essa medida foi publicada na Portaria GM/MPO nº 246/2026, nesta segunda-feira, 22 de junho.

Deste valor total, a maior parte, equivalente a R$ 20 bilhões, será destinada ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é ampliar o atendimento habitacional em todo o país, buscando atender a demanda crescente por moradias.

De acordo com a portaria, o crédito suplementar será viabilizado, em sua maioria, pela incorporação de um superávit financeiro de R$ 20 bilhões, apurado no balanço patrimonial de 2025. Esse superávit é proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social. Além disso, R$ 503,3 milhões virão da anulação de dotações orçamentárias que haviam sido previamente previstas.

Além do aporte significativo ao programa habitacional, o crédito suplementar também contempla diversas áreas da administração pública. Entre as principais destinações estão:

• R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, destinados à administração do sistema e melhorias no sistema prisional;
• R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, focando no fomento ao setor agropecuário;
• R$ 45 milhões para o Banco Central, que será utilizado na formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro;
• R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, voltados para ações de recuperação de créditos e representação judicial;
• R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco em políticas de prevenção e combate à criminalidade.

Outros órgãos, incluindo a Presidência da República e alguns ministérios, também receberão valores menores. Para viabilizar parte desse crédito, o governo cancelou dotações em diferentes áreas.