Mais de 1.600 pessoas vivem em manicômios judiciários que deveriam ter sido fechados. Resolução do CNJ exige mudanças, mas a realidade ainda é outra. Caminhos da Reportagem mostra essa crise hoje à noite.
No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. Esses pacientes, que apresentam transtornos mentais e entraram em conflito com a lei, permanecem em instituições que deveriam ser fechadas, conforme a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023. Essa resolução estabelece novas diretrizes para o tratamento de indivíduos considerados inimputáveis pela Justiça, mas que necessitam de medidas de segurança.
Hoje, 22 de junho, às 23h, o programa Caminhos da Reportagem irá discutir essa realidade. O programa abordará os desafios da aplicação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes que estão passando pelo processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a permanência de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em casos de internações curtas durante crises. Segundo o pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, a lei foi inspirada na experiência italiana e buscava criar locais de tratamento que não fossem de exclusão. No entanto, a aplicação efetiva dessa norma tem sido um desafio, especialmente para aqueles que estão em conflito com a lei.
A determinação para fechamento das unidades penais tem gerado críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que questionaram a resolução do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram liminares que permitiram a continuidade das instituições, alegando a falta de estrutura na rede pública de saúde para atender esses pacientes.
A defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, destacou: “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”.
De acordo com a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível observar um resultado positivo: o número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314, em 2023, para 1.655, no primeiro semestre de 2025. Seis estados já fecharam suas unidades: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), afirmou: “Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental acabavam recebendo castigo físico e punição”.
A última inspeção nacional nos hospitais de custódia, realizada pelo CFP, revelou diversas violações de direitos. Adilson Nogueira do Amaral compartilhou sua experiência ao passar um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro”, relembra.
Atualmente, Adilson é compositor de blocos de carnaval e faz tratamento em centros de Atenção Psicossocial (Caps). “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”, expressa com sua canção.
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