A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, na última terça-feira, 26 de maio, um projeto de lei com o objetivo de proibir a publicidade, propaganda e patrocínio de apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’, em todo o Brasil. O projeto, que tramitará de forma simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
Intitulado ‘Brasil Contra as Bets’, a proposta reúne parlamentares de diferentes partidos e ideologias. Um exemplo disso foi a presença da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante a apresentação da iniciativa.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), expressou a esperança de que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional ainda este ano. Em suas palavras, “as pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”.
Além disso, o projeto visa proibir a publicidade das apostas em diversos meios, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, bem como a proibição de patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas.
O texto também ressalta a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e impõe limitações para modalidades de apostas que são consideradas de alto risco para a dependência.
Durante o evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) alertaram que os danos associados às apostas online podem acarretar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, levando em conta as necessidades de tratamento de saúde mental, endividamento familiar, ansiedade e depressão, além da exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva.
Pedro Campos ainda destacou que cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco em relação ao jogo, e mais de um milhão já possuem diagnóstico de transtorno do jogo. “Isso é um absurdo sem tamanho”, criticou, mencionando que até comentaristas de futebol promovem dicas de apostas durante as transmissões.
Atualmente, o Brasil conta com 80 empresas regulares para a realização de jogos e apostas, mas o deputado ressalta que há um mercado irregular que deve ser enfrentado. Ele também lembrou que o país celebra 25 anos da reforma antimanicomial e enfatizou a necessidade de se livrar dos “manicômios digitais contemporâneos”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) reforçou que o Brasil nunca enfrentou um lobby tão bem estruturado e financiado como o das apostas. “Estamos lidando com algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, disse, alertando sobre denúncias de financiamento de campanhas por empresas de apostas.
A senadora Damares Alves também se mostrou otimista em relação à aprovação do projeto, lembrando que 41% dos evangélicos estão envolvidos em apostas online, e desses, 35% enfrentaram dívidas.
O Ministério da Saúde divulgou que mais de 574 mil pessoas já se inscreveram em uma plataforma de autoexclusão, que permite o bloqueio voluntário de todas as casas de apostas. Dentre os cadastrados, 207 mil (41%) afirmaram que a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental foram os principais motivos para a autoexclusão.
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