O governo anunciou manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel e aumento das multas para práticas abusivas. Novas fiscalizações em postos e distribuidoras visam impedir repasses da alta do petróleo.
Em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis, ligada à elevação da cotação internacional do petróleo, cujo barril permaneceu acima de US$ 100. Entre as ações anunciadas estavam a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.
Sobre a subvenção ao diesel, o Ministério da Fazenda publicou, na sexta-feira (25), a Portaria nº 2.946/2026, que manteve a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passou a ser integralmente amparado pela MP 1.391, editada no dia 11. A ação foi apresentada como parte da estratégia do governo para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Operação Carga Pesada
Outra frente anunciada foi a Operação Carga Pesada, que reuniu órgãos federais e Procons de todo o país para fiscalizar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro. A operação ocorreu entre 21 e 25 de setembro e registrou diversas ações de fiscalização.
- 87 ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP)
- 86 ações dos Procons
- 12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça
- 30 ações conjuntas da ANP com Procons
- 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon
A operação foi iniciada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. Segundo o governo, a mobilização levou em consideração a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
A Senacon também abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos foram instaurados a partir de autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP, e a apuração buscou verificar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.
A ANP determinou multas que, somadas, ultrapassaram R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços. As penalidades resultaram de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração. As empresas ainda podiam recorrer das decisões. Segundo a ANP, os casos envolveram condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349. Em alguns dos casos analisados, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%, segundo as decisões administrativas citadas pelo governo.
Punições e alterações no CDC
A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis. Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa poderia variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. A nova regra determinou que, para essas infrações, não seria aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Diesel garantido e monitoramento
Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirmou que o abastecimento de diesel no país estava garantido. Para outubro, a demanda estimada era de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chegava a 3,978 milhões de metros cúbicos. O país também dispunha de estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume estimado como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Monitoramento semanal
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) acompanhou semanalmente o mercado de combustíveis, com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado. O monitoramento considerou, entre outros pontos:
- Cenário internacional do petróleo
- Fluxos de importação
- Distribuição de combustíveis
- Projeções de demanda
- Riscos para o abastecimento nacional
O acompanhamento teve horizonte de dois meses e buscou antecipar eventuais problemas de oferta. Com as medidas anunciadas, o governo combinou a manutenção do subsídio ao diesel com fiscalização de preços, processos administrativos e aumento das penalidades para agentes do setor.
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