Em um plano de 51 páginas, Renan Santos defende 'ajuste fiscal urgente' e a desindexação de benefícios do salário mínimo. O documento limita reajustes à inflação e propõe mudanças em saúde, educação e segurança.
O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas que abrangem áreas como Previdência, saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas urbanas.
Na primeira parte do documento, o Missão propõe um “ajuste fiscal urgente” por meio da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Com isso, os reajustes seriam limitados à variação da inflação, sem qualquer ganho real, como ocorre hoje. A proposta inclui também a “revisão” do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados “supersalários” e uma reforma da Previdência. O ajuste fiscal chegaria a R$ 1,1 trilhão até 2031, segundo cálculos do candidato.
O plano prevê desvincular os pisos mínimos da saúde e da educação da chamada receita corrente líquida (RCL). Atualmente, os gastos da União são definidos com base na RCL, sendo 15% para saúde e 18% para educação. O fim da vinculação dessas despesas abriria espaço para cortes nessas áreas, conforme o texto do documento.
Sobre a gestão municipal, a proposta prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para estabelecer critérios de avaliação de prefeituras, com previsão de tutela federal sobre cidades consideradas com gestão ineficiente. Também consta no plano a substituição do Bolsa Família por “Frentes Cidadãs”, descritas como um “trabalho remunerado em prol da comunidade”.
No campo da infraestrutura, o candidato promete dobrar os investimentos até que alcancem 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros usando o “espaço fiscal” que o corte de gastos abriria, segundo o partido.
Na área de segurança, o programa propõe declarar “guerra ao crime” por meio da publicação de decretos de “Estado de Defesa”, com a aplicação, na visão do candidato, de uma legislação específica chamada de “Direito Penal do Inimigo” para processar e julgar membros de organizações criminosas. Entre as medidas previstas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas por crime organizado; julgamento em tribunais especializados com magistrados selecionados; e federalização de todos os processos envolvendo facções.
Em saúde, o plano propõe novos critérios para filas de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a gravidade dos casos, além da criação de um programa de saúde e tecnologia que combine telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial (IA), entre outras iniciativas.
Para a cultura, o candidato propõe fundir o Ministério da Cultura com o da Educação, transferir recursos da cultura para segurança e revisar a Lei Rouanet, que concede benefícios fiscais a empresas que apoiam projetos culturais.
Na educação, o documento defende a adoção do “sistema fônico de alfabetização”, a expansão das escolas cívico-militares com “ordem disciplinar rígida” e a redução de repasses para escolas consideradas menos “ordeiras”. O plano prevê ainda abolir as cotas na educação e acabar com a autonomia universitária para instituir um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Na área de recursos minerais, o plano propõe celebrar acordos bilaterais com Estados Unidos e União Europeia sobre terras raras, sem citar a China. Na política externa, o documento prevê o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, com papel de liderança na América do Sul, e rejeita o “alinhamento ideológico automático” com os Estados Unidos.
Quanto às favelas, o programa prevê a “desfavelização” do país em dez anos, convertendo favelas em “bairros formais” por meio da instituição de hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para os beneficiários. O texto também estabelece prazo de 48 horas para demolição de construções habitacionais não legalizadas e a criminalização de quem organiza ocupações consideradas irregulares. Segundo a campanha do candidato, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, valores que, de acordo com o plano, superam os limites permitidos de aumento de gastos hoje definidos pelo arcabouço fiscal.
O documento acrescenta que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas ao afirmar que o programa “se autofinancia” por meio de hipotecas e de recursos advindos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas novas áreas ou da “recuperação do furto de energia”.
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