Comissão adia votação da MP e deixa prazo final em xeque

A comissão mista remarcou para quarta (2), às 10h, a análise do relatório de Leila do Vôlei para ajustar pontos. A MP 1357/2026 suspende imposto de 20% sobre compras até US$50 e expira em 8/9.

Em busca de um acordo sobre ajustes finais no texto, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026 adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A decisão pela postergação foi tomada com o objetivo de ajustar pontos pendentes antes da votação do parecer.

A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro.

Se for aprovado na comissão mista, o texto ainda precisará passar pelos plenários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A postergação da análise na comissão adia, portanto, o calendário de votação da matéria no Congresso.

A medida, que está em vigor, mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. Essas alterações foram feitas com a previsão de aplicação em compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme.

É importante destacar que a alíquota zero do imposto federal não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos estados, continua sendo aplicado sobre as operações.

Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado. Essas regras impactam o custo final para quem compra no exterior por plataformas autorizadas.

Com a proximidade do prazo de validade da MP, a postergação na comissão mista reforça a necessidade de acordo entre parlamentares para que o texto seja votado a tempo. Caso não haja votação e aprovação até 8 de setembro, as alterações promovidas pela medida provisória poderão deixar de vigorar, voltando às regras anteriores.

O adiamento para a manhã de quarta-feira mantém aberto o canal para negociações sobre pontos específicos do relatório antes que ele siga para as etapas seguintes do processo legislativo.