O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana. O martelo foi batido após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula.
Pautas definidas
- PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública: votação das propostas de emenda à Constituição que tratam desses temas;
- Fim da chamada taxa das blusinhas: votação da Medida Provisória que trata da suspensão da cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (MP 1357/26);
- Projeto de minerais críticos: votação do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24);
- Projeto Redata: votação do PL 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter.
Segundo o acordo, a semana de esforço concentrado ocorrerá entre 31 de agosto e 4 de setembro e terá foco nas pautas consideradas prioritárias para a sociedade. Ao final do almoço, o presidente destacou a prioridade das matérias colocadas na ordem do dia.
“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”
Na Câmara dos Deputados, ficou definido que será designado o presidente da comissão mista que vai tratar da MP 1357/26, que acaba com a chamada taxa das blusinhas — a cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50. A MP tem prazo e, conforme o entendimento apresentado, sua tramitação será acelerada para evitar perda de validade.
“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”
No Senado, além da designação do relator para a MP, haverá deliberação sobre a PEC 221/19 (fim da escala 6×1), a PEC 18/25 (Segurança Pública), o PL 278/26 (Redata) e o PL 2780/24 (minerais críticos e estratégicos). O presidente da República afirmou que a aprovação da PEC da Segurança Pública implicará ações imediatas no plano federal.
“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país”
O presidente também chamou atenção para a complexidade das votações sobre Redata e a Política de Minerais Críticos, apontando preocupações com atores estrangeiros já adquirindo recursos ainda sem regulamentação e ressaltando a necessidade de garantir que a riqueza gere benefícios ao povo.
“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”
O presidente do Senado qualificou o encontro como uma conversa institucional sobre prioridades que exigem deliberação do Congresso e afirmou que a articulação entre as presidências do Congresso e do Executivo tem produzido resultados. Ele também informou que as relatorias das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública serão apresentadas antes do início das votações do esforço concentrado e que a tramitação de MP, Redata e do projeto de minerais críticos terá ritmo acelerado.
“Na semana que vem, no tempo curto do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o senhor presidente possa sancionar”
“É o governo brasileiro quem sabe o que está passando hoje, inclusive em alguns estados do Brasil, de outros países estarem vindo comprar as nossas riquezas, já que não temos uma legislação clara para nos proteger”
As expectativas apresentadas durante o encontro incluem ainda a previsão, no caso do Redata, de investimentos que podem chegar a R$ 500 bilhões, conforme mencionado pelo presidente. A definição do cronograma e das relatorias visa conduzir as votações no curto período do esforço concentrado, mantendo a pauta concentrada nas matérias sinalizadas durante o almoço no Palácio da Alvorada.
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