A indicação foi anunciada nesta quarta (26), após almoço no Palácio da Alvorada com Lula e Davi Alcolumbre. A MP 1357/26 suspende a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$50 e precisa ser votada em setembro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1357/26, que suspende a chamada “taxa das blusinhas”.
O anúncio ocorreu após almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A medida provisória suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser votado ainda em setembro, sob pena de perder a validade.
Na mesma ocasião, foi informado que a MP deverá ser votada no esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana. Além da indicação da presidência da comissão mista, ficou combinado que a relatoria será de atribuição do Senado Federal.
“Indiquei o deputado @ReginaldoLopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes @LulaOficial e @davialcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana. O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”
Além da MP que trata da suspensão da cobrança sobre compras internacionais, a reunião definirá a votação de outras propostas consideradas prioritárias na pauta do esforço concentrado. Os temas acordados abrangem mudanças na organização do trabalho, segurança pública e regimes tributários específicos.
Temas definidos na reunião
- Proposta de Emenda à Constituição 221/19 — fim da escala de trabalho 6×1;
- PEC 18/25 — da Segurança Pública;
- Projeto de Lei 278/26 — que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- PL 2780/24 — que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao final do almoço, o presidente da República comemorou o acordo para o esforço concentrado, que foi marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, e ressaltou a importância de priorizar pautas consideradas essenciais para a população.
“O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”
A indicação de Reginaldo Lopes para presidir a comissão mista e o cronograma de votação serão acompanhados pelo Congresso durante o esforço concentrado previsto. Colaborou Pedro Rafael Vilela.
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