O plenário validou o PL 699/2023, que institui um programa com isenções fiscais e fundo para expandir a produção de fertilizantes. A medida busca reduzir a dependência de importações e segue para sanção presidencial.
O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023. O projeto institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), visando oferecer incentivos fiscais e criar um fundo para apoiar a produção nacional de fertilizantes. Essa iniciativa tem como principal objetivo reduzir a dependência do Brasil em relação à importação desses insumos, amplamente utilizados na agricultura do país.
Com a aprovação, o projeto agora seguirá para sanção presidencial. Entre as principais medidas propostas, estão as isenções de impostos para a importação de máquinas e a instalação de plantas industriais voltadas para a fabricação de fertilizantes em território nacional.
“O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira”, destacou uma senadora durante a discussão.
Os fertilizantes são insumos essenciais na agricultura, pois fornecem nutrientes necessários para o desenvolvimento das plantas, contribuindo para a formação de folhas, raízes, frutos e sementes. Os principais tipos de fertilizantes incluem os nitrogenados, fosfatados e potássicos, que fornecem, respectivamente, nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK, fundamentais para a produtividade das lavouras.
Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) apontam que, em 2025, o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários. Entre os produtos mais importados estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP).
Atualmente, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio, especialmente na produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar. Isso torna a agricultura brasileira vulnerável às oscilações de preços internacionais, variações cambiais e condições geopolíticas. Nos últimos anos, a maior parte desses insumos tem sido adquirida de países como Rússia e China.
A votação no Senado acontece após o retorno do recesso, durante uma semana de esforço concentrado para análise de proposições em plenário e nas comissões. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), serão duas semanas dedicadas a esse esforço antes das eleições, abrangendo os períodos de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Durante esses períodos, há expectativa de votação de medidas provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário e precisam de aprovação parlamentar para não perderem validade ao longo das próximas semanas.
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