Câmara Municipal concentra agressões a vereadoras; 77% dos casos

Pesquisa da Rede A Ponte ouviu mais de 70 vereadoras e aponta que 6 em cada 10 brancas e 8 em cada 10 negras sofreram violência política. Apesar da Lei 14.192/2021, os ataques persistem no espaço municipal.

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (11) pela Rede A Ponte revelou que seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras já relataram ter sofrido violência política. O estudo, que ouviu mais de 70 parlamentares, mostra que a Câmara Municipal, onde essas mulheres exercem seus mandatos, é o local mais comum para a ocorrência desses atos, com 77% dos casos registrados.

O relatório, intitulado ‘Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal’, destacou que, apesar da promulgação da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres, a violência política ainda é um problema significativo. A maioria dos agressores (80%) são homens brancos cisgêneros, refletindo as desigualdades de poder que permeiam a política brasileira. O documento também aponta que 64% das agressões ocorrem durante o exercício do mandato.

Entre os tipos de violência enfrentados pelas vereadoras, 89% relataram agressões psicológicas, incluindo interrupções de fala, humilhações e chantagens. Além disso, 82% foram vítimas de violência simbólica, que envolve a exclusão de espaços de poder e decisão. A violência moral, caracterizada por calúnias e injúrias, foi mencionada por 59% das entrevistadas, e 30% relataram ataques relacionados à identidade étnica, orientação sexual e gênero.

O estudo também aborda outras formas de violência, como a econômica, que envolve a retenção de recursos partidários, e a processual, que consiste na utilização de processos sem fundamentos para desgastar a imagem das vereadoras. A violência física, que inclui agressões e ameaças, também foi mencionada como uma preocupação crescente.

A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, ressaltou que as mulheres enfrentam abandono por parte dos partidos logo que entram na política, e que a resposta do Estado à violência é frequentemente inadequada. Apenas 12 dos 44 casos registrados resultaram em denúncias formais, sem um devido encaminhamento na Justiça.

A gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, afirmou que a violência política de gênero e raça é um dos principais obstáculos à democracia no Brasil, e que as mulheres negras são as mais afetadas. Ela enfatizou a importância da cobertura midiática sobre o tema, que pode ajudar a sociedade a cobrar ações efetivas dos governos.

As vereadoras entrevistadas também relataram a naturalização da violência no ambiente político, o que dificulta a permanência de mulheres nesse espaço. Muitas afirmaram enfrentar comentários violentos nas redes sociais, o que afeta sua saúde mental. Apesar do orgulho de serem eleitas em cidades menores, elas expressaram preocupação com os desafios diários, como a intimidação por homens nas ruas.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres em 2024, e 734 municípios não elegeram nenhuma mulher. Embora as mulheres representem 28% da população, as mulheres negras ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. A situação das mulheres indígenas é ainda mais alarmante, com apenas 39 eleitas entre 924 candidatas, representando 0,07% das cadeiras.