Petroleiros exigem reestatização da Petrobras e redução de dividendos

A FUP apresentou 50 propostas para óleo e gás, defendendo maior controle estatal e reestatização de refinarias. Também pede corte nos dividendos e retorno da Petrobras como operadora única no pré-sal.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou, nesta terça-feira (11), um conjunto de 50 propostas voltadas para o setor de óleo e gás no Brasil, além de abordar a transição energética. A instituição defende um fortalecimento do papel da Petrobras, com um aumento no controle estatal sobre a empresa, a reestatização de refinarias e uma diminuição nos dividendos pagos aos acionistas da petroleira.

Durante a reunião da FUP, os trabalhadores destacaram a importância do retorno à obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro, conforme a legislação prevista na Lei nº 12.351 de 2010. Essa lei determinava que a Petrobras deveria deter, no mínimo, 30% de cada campo, desempenhando um papel central na condução dos consórcios formados com outras empresas privadas.

A mudança dessa regra ocorreu após a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016, com a promulgação da Lei 13.365, que eliminou a obrigação da Petrobras de liderar a exploração no pré-sal. Além disso, a FUP busca ampliar o controle acionário estatal sobre a Petrobras e reformar o sistema de governança da companhia, visando reverter as transformações que priorizam a maximização e distribuição de lucros a curto prazo.

“Recomenda-se a revisão do seu Estatuto Social; adequação da sua política de remuneração aos acionistas a Lei das Sociedades Anônimas, que fixa limite a 25% do lucro líquido, para explicitar a primazia do interesse público”, diz o documento.

A proposta, denominada Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa, foi elaborada em colaboração com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, ressaltou que as propostas foram criadas a partir do Congresso Nacional da FUP, que contou com a participação de cerca de 400 pessoas, visando influenciar o debate público durante as eleições de 2026.

“A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país”, afirmou Cibele.

A FUP também defende que a transição energética deve priorizar o desenvolvimento nacional, sem promover uma eliminação abrupta dos combustíveis fósseis, lembrando que o setor é responsável por 45% da demanda interna de energia, aproximadamente 13% do PIB, lidera as exportações e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

“Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas”, justificou Cibele.

O documento é dividido em quatro eixos, sendo o primeiro Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza. Esse eixo propõe a criação de um comitê para a gestão da renda petrolífera, que determinaria os objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima. Além disso, solicita a criação do Fundo Estabiliza Brasil, que visa mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética.

Outra sugestão é a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, com o objetivo de favorecer o refino nacional, além de um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.

O segundo eixo propõe políticas para incentivar as indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e promover a integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, comentou sobre a importância da segurança energética para o Estado se defender de ameaças externas.

O terceiro eixo, centrado na Petrobras, sugere aumentar investimentos na exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior, além da reestatização de ativos privatizados recentemente, incluindo refinarias. A FUP também propõe a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás.

Por fim, o último eixo defende a ampliação da participação social e sindical na elaboração e implementação de políticas para a transição energética, além da criação de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima e a erradicação da pobreza energética.