Produtores e cooperativas poderão acessar crédito para equipamentos e tecnologias nacionais. A medida, aprovada pela Resolução nº 5.331, disponibiliza R$10 bilhões do fundo federal para modernizar a produção no campo.
Produtores rurais que desejam investir em inovação terão acesso a R$ 10 bilhões em financiamentos destinados à adoção de tecnologias nacionais no agronegócio. Em uma reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou uma nova linha de crédito voltada para produtores e cooperativas rurais que buscam investir em equipamentos inovadores para aumentar a produtividade, reduzir custos e promover uma produção mais sustentável.
A medida foi aprovada por meio da Resolução nº 5.331, e utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Essa linha de crédito foi criada pela Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho, e agora encontra-se regulamentada pelo CMN, permitindo o início das operações.
Os beneficiários desta linha de crédito incluem:
- Produtores rurais pessoas físicas;
- Produtores rurais pessoas jurídicas;
- Cooperativas de produção agropecuária.
Um dos principais aspectos dessa medida é a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, que geralmente têm menor acesso a financiamentos voltados para inovação tecnológica. Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões.
O financiamento não será concedido diretamente pelo governo federal. Os R$ 10 bilhões virão do superávit financeiro do governo, que abrange excedentes de fundos públicos, sem afetar o Orçamento federal. A operação será realizada por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que é a responsável por fomentar a inovação no país.
Para obter o financiamento, o produtor interessado deverá procurar uma dessas instituições. Os equipamentos e projetos que poderão ser financiados serão definidos pela Finep, em uma lista que será disponibilizada no site da instituição.
Entre os investimentos previstos estão a agricultura de precisão, máquinas e equipamentos automatizados, conectividade no campo, digitalização da produção, tecnologias para uso mais eficiente de insumos e sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.
O objetivo dessa linha de crédito é acelerar a modernização das propriedades rurais, utilizando tecnologias desenvolvidas no Brasil, o que deve aumentar a produtividade das lavouras e reduzir desperdícios, fortalecendo a sustentabilidade da atividade agrícola.
O prazo para pagamento do financiamento é de até cinco anos, sem período de carência, com parcelas anuais. Os juros serão compostos pela Taxa Referencial (TR), somada à remuneração da Finep, de 3% ao ano, e da instituição financeira responsável, que poderá ser limitada a 4% ao ano. Com isso, os encargos podem chegar a 7,12% ao ano, dependendo da instituição financeira.
O risco de inadimplência ficará completamente com o banco que conceder o crédito, não recaindo sobre o governo.
O CMN, responsável por definir diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país, é atualmente composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Com a publicação da resolução, a nova linha de crédito já entra em vigor e poderá ser operacionalizada pelas instituições financeiras credenciadas pela Finep.
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