O Tesouro Nacional honrou quase R$ 835 milhões em dívidas de estados e municípios em maio de 2026. No acumulado do ano, o valor já supera R$ 2,2 bilhões pagos pela União.
A União realizou o pagamento de R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de maio de 2026. Essa informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (15) por meio do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias. Desde o início do ano, o montante já atinge R$ 2,2 bilhões em dívidas honradas pela União.
Os estados que receberam apoio do Tesouro Nacional no último mês foram:
– Rio de Janeiro: R$ 619,61 milhões;
– Rio Grande do Sul: R$ 212,36 milhões;
– Rio Grande do Norte: R$ 2,66 milhões.
Além disso, foram beneficiados também alguns municípios, como as prefeituras de Paranã (TO), que recebeu R$ 99,88 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,91 mil.
Desde 2016, a União já pagou um total de R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. O Tesouro Nacional disponibiliza essas informações em um painel que apresenta os dados sobre as garantias honradas.
As garantias representam os ativos que a União, por meio do Tesouro Nacional, oferece para assegurar a quitação de empréstimos e financiamentos realizados por estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando há inadimplência nas parcelas, a União é notificada pelos credores.
Se um ente federativo não cumprir suas obrigações financeiras dentro do prazo, o Tesouro Nacional realiza a compensação dos valores devidos, descontando-os dos repasses federais. Além disso, a inadimplência gera encargos financeiros, como juros e mora, que também são pagos pela União.
Entretanto, existem situações em que a execução das contragarantias é bloqueada devido à adoção de regimes de recuperação fiscal ou decisões judiciais que suspendem a cobrança. Dos R$ 88,73 bilhões pagos pela União, aproximadamente R$ 80,96 bilhões se enquadram nessas circunstâncias.
Desde 2016, a União também recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias, sendo os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais os que mais apresentaram valores altos, com R$ 2,77 bilhões e R$ 1,45 bilhão, respectivamente. Em 2026, o Tesouro já recuperou R$ 118,04 milhões em contragarantias.
Até o final do ano passado, os estados puderam participar do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece condições como a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, possibilitando a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos. O Propag contempla descontos nos juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos, com a contrapartida de que os estados que aderirem contribuam para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Após a aprovação do Propag pelo Congresso, 22 estados se inscreveram no programa, restando apenas o Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina fora da renegociação.
Além disso, devido às enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses e isentou os juros que corrigem a dívida, que gira em torno de 4% ao ano mais a inflação, durante o mesmo período.
Atualmente, a dívida do estado com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões, e as parcelas não pagas serão direcionadas a um fundo estadual para investimentos na recuperação do estado após a calamidade pública.
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