Empreendedoras do turismo que sofrem violência doméstica poderão suspender parcelas do Fungetur. Medida do MTur pode beneficiar microempresárias do sertão sergipano.
O Ministério do Turismo (MTur) anunciou na última quinta-feira, 4 de junho de 2026, que microempresárias do setor de turismo que sofreram violência doméstica ou de gênero poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Além disso, haverá a ampliação dos prazos de carência para essas empreendedoras.
A medida foi divulgada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa, na Paraíba. Segundo o ministro, o objetivo é proporcionar proteção e suporte econômico às mulheres que enfrentam situações de violência.
“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou Feliciano.
As novas regras do Fungetur possibilitam que as microempreendedoras solicitem a suspensão dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo aumentará de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. Para financiamento de bens, a amortização será de 126 meses e a carência, de 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização também será de 126 meses, com a carência ampliada de 24 para 30 meses.
Essas novas regras se aplicam tanto para novos financiamentos quanto para contratos já em fase de amortização. Para ter acesso a esses benefícios, as solicitantes deverão comprovar que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme prevê a Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, será obrigatória.
O ministro Feliciano destacou que essa ação é uma forma de salvaguarda para o mercado de trabalho. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Com mais de 10 milhões de mulheres à frente de negócios no país, o MTur entende que os casos de violência podem agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão dos negócios e a geração de renda.
Por isso, a expectativa do ministério é ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina.
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