No dia 26 de maio, terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promove um importante encontro às 9h no auditório da Corte de Contas. O evento, intitulado “Responsabilização dos gestores públicos com ênfase nas despesas com festejos juninos”, visa reunir gestores, servidores e interessados para discutir a aplicação responsável dos recursos públicos durante as festividades juninas.
A programação do encontro inclui palestras do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Eduardo Côrtes, e do promotor de Justiça Rômulo Lins Alves. Eles abordarão aspectos jurídicos, preventivos e orientativos sobre as despesas relacionadas aos festejos juninos e a atuação dos órgãos de controle, essenciais para garantir a correta utilização dos recursos públicos.
Este evento ocorre em um momento crucial, com a proximidade das festas juninas e o aumento das contratações de serviços e artistas para eventos em diversos municípios. A iniciativa é parte do fortalecimento das ações de orientação institucional que buscam prevenir irregularidades e promover boas práticas na gestão pública, especialmente em um período em que as despesas tendem a aumentar significativamente.
Entre os temas que serão discutidos estão a responsabilidade fiscal, o planejamento, a transparência nas contratações e a observância das normas legais que regem o uso de recursos públicos em eventos festivos. Essas orientações são baseadas na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo TCE/SE, Ministério Público de Sergipe (MPSE) e MPC/SE, que estabelece diretrizes para a realização de festas de forma responsável e dentro do equilíbrio fiscal.
As inscrições para o encontro estão abertas e podem ser realizadas pelo sistema da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas).
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