O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser finalizada até o dia 15 de julho. A expectativa é que a votação ocorra antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
A PEC propõe a redução da idade mínima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e efetivo exercício da profissão. Além disso, o texto estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, regula a forma de contratação dos profissionais e prevê assistência financeira complementar da União. As novas normas também se estendem aos agentes indígenas de saúde e saneamento.
Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a proposta gerou preocupações no governo quanto ao impacto nas finanças públicas. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento estimam que a implementação da PEC poderá acarretar um impacto anual de R$ 3 bilhões no Orçamento.
A proposta também prevê assistência financeira complementar da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando compensar o aumento das despesas nos regimes próprios de previdência. Além disso, determina repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das novas aposentadorias.
As novas regras se aplicarão tanto aos profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aos segurados do RGPS, que atualmente seguem as regras gerais de aposentadoria, com idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Alcolumbre comentou as críticas sobre o impacto fiscal, afirmando que o Congresso já aprovou medidas para flexibilizar regras fiscais em outras situações e defendeu a votação da proposta.
O presidente do Senado destacou que a proposta seguirá o rito regimental. Nesta terça-feira, a PEC passou pela primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno. Após este período, Alcolumbre pretende colocar em votação um requerimento de calendário especial para suprimir as três sessões restantes entre os turnos, permitindo a conclusão da votação e a promulgação da emenda antes do recesso.
“Não vou tirar a proposta de deliberação. Não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”, afirmou.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), também defendeu a aprovação da PEC antes das eleições de outubro.
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