Senadores pressionam o BRB por explicações sobre prejuízos ligados ao banco Master. Balanço de 2025 está atrasado e parlamentares exigem respostas sobre o uso do dinheiro público.
Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado manifestaram críticas nesta terça-feira (9) em relação à falta de informações sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). A preocupação dos senadores se intensificou devido à demora na divulgação do balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março. Além disso, a falta de clareza sobre o prejuízo decorrente das negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, levou os parlamentares a exigir mais transparência.
O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), levantou questões sobre a gestão do banco, afirmando:
“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco.”
Durante a audiência pública, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que a instituição necessita de R$ 8,8 bilhões em empréstimos.
Calheiros questionou a legitimidade do plano aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem a apresentação do balanço financeiro de 2025:
“Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”
O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permitirá que o GDF contrate um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que é uma entidade privada financiada por bancos públicos e privados.
A operação contará com uma garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos, além de contragarantia vinculada às verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem o aval da União. Em contrapartida, o GDF compromete-se a implementar medidas para controle de despesas públicas, como a suspensão de novos concursos públicos e a não concessão de reajustes salariais para servidores públicos.
De acordo com o STF, eventuais recursos recebidos pelo Distrito Federal em decorrência de ações judiciais ou acordos relacionados aos prejuízos do BRB deverão ser prioritariamente utilizados para o pagamento do empréstimo. Embora o acordo tenha sido homologado pelo STF no final de maio, a implementação prática depende da aprovação do projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O presidente do BRB também informou que os outros R$ 2,2 bilhões virão da securitização da dívida do GDF, por meio de uma operação financeira com o banco BTG Pactual. Na primeira etapa, em 25 de maio, já foram captados R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou preocupações sobre os termos do acordo, afirmando que eles comprometem a governança do Distrito Federal:
“Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria.”
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que solicitou a audiência pública, também pediu mais transparência sobre a situação:
“Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”
Ela destacou que a crise do BRB não afeta apenas o âmbito distrital, mas também tem implicações para o sistema financeiro nacional e para os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais que estão sob a gestão do banco.
O BRB é responsável por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões. Damares concluiu:
“Este não é mais só um problema do Distrito Federal. É um problema do Brasil, dos estados que estão preocupados com os depósitos judiciais que estão no BRB.”
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