O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 15 de julho de 2026, o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 agora segue para sanção da Presidência da República.
Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte. De acordo com o governo, durante o período em que a linha de crédito esteve em vigor, o fundo bancou empréstimos de aproximadamente R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas, através de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações de crédito voltadas para reestruturação financeira.
A prorrogação do financiamento deverá possibilitar a reestruturação de dívidas das entidades, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
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A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), modifica a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de ser aprovada no Senado, a medida já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana anterior.
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou a importância das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em municípios onde essas instituições representam a principal ou única estrutura hospitalar. Ele destacou que muitas dessas entidades enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que ameaça a continuidade dos serviços essenciais que prestam.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou.
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