O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira, 15 de julho de 2026, que o governo federal irá endurecer as regras de funcionamento das plataformas de jogos online, conhecidas como bets. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, onde o assunto foi tratado em detalhes.
Durigan afirmou que a pasta passará a monitorar de forma mais rigorosa os sites de apostas, visando aprimorar a proteção da população. Ele destacou que haverá uma política de “tolerância zero” em relação às bets ilegais e que as restrições sobre a publicidade das plataformas que atuam legalmente também serão ampliadas.
“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas”, afirmou o ministro.
Além das novas medidas em relação aos sites de apostas, Durigan também comentou sobre outras questões relacionadas à economia. Ele revelou que na terça-feira, 14 de julho, teve uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. O impacto financeiro estimado dessa PEC nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
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“Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá”, completou Durigan.
O ministro também indicou que é “possível e provável” que o governo recorra ao STF para tratar de questões relacionadas a essas novas propostas. Em um alerta anterior, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, havia destacado que a aprovação de gastos pelo Congresso poderia ser considerada inconstitucional se não houver estudos prévios de impacto financeiro. Mendes enfatizou que, sem esses estudos, medidas legislativas poderiam ser anuladas.
Essa discussão ganhou ainda mais relevância após a aprovação de um projeto que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã, que pode impactar em até R$ 140 bilhões.
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