O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix, conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023). Com essa aprovação, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
A iniciativa, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), visa tornar o pagamento mensal mais eficiente e seguro. A proposta prevê que o depósito da pensão seja feito diretamente na conta da pessoa beneficiária, podendo ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
“Trata-se de solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, destacou a senadora Ana Paula Lobato em seu parecer. Ela ainda ressaltou que a medida deve reduzir os litígios e facilitar a regularidade das parcelas.
O projeto estipula que, ao determinar o pagamento da pensão alimentícia, o juiz informará os dados necessários para o depósito, incluindo o valor mensal, o prazo de duração, as contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores. Com isso, espera-se que o trâmite se torne automatizado, proporcionando maior controle e transparência nas transações financeiras.
Atualmente, as regras permitem que a pensão alimentícia seja descontada diretamente do salário do devedor. Contudo, quando a pessoa não possui um emprego formal, a beneficiária precisa recorrer à Justiça em casos de inadimplência. A nova proposta busca simplificar esse processo e garantir que o pagamento ocorra de forma mais ágil.
Além disso, o projeto traz uma nova determinação: caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, suas contas podem ser bloqueadas até o limite do valor da pensão em atraso. Para aqueles que atuam como empresários individuais, seus bens podem ficar indisponíveis e até serem convertidos em penhora se a inadimplência persistir.
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