A Receita Federal identificou divergências significativas que somam aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), declarados por cerca de 12 mil empresas. Essa descoberta ocorre em um momento crucial, já que as empresas devem regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
A iniciativa da Receita visa assegurar que os créditos sejam reconhecidos corretamente, evitando futuros impedimentos durante a transição para a reforma tributária, que entrará em vigor em 2027 e substituirá os dois tributos pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
De acordo com a Receita, a regularização é necessária devido às inconsistências encontradas nas declarações das empresas. Essas correções são fundamentais para evitar problemas na compensação ou no ressarcimento dos valores. Os números são alarmantes: cerca de 12 mil empresas estão envolvidas, e o total de créditos em questão é estimado em R$ 140 bilhões.
A Receita Federal declarou que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a reforma tributária, podendo ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou solicitar ressarcimento em dinheiro.
Essa regra se aplicará tanto a créditos já existentes quanto àqueles acumulados até a implementação do novo sistema tributário. O PIS e a Cofins são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas, e dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas ligadas à sua atividade econômica, como na compra de insumos e na aquisição de mercadorias.
Atualmente, a Receita Federal estima que cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins registrados. Desses, 70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil, e 90% possuem saldo inferior a R$ 1 milhão, totalizando um estoque de R$ 140 bilhões.
Com a transição para a CBS, a utilização dos créditos será facilitada através do sistema PER/DCOMP Web, que será adaptado para permitir o aproveitamento dos créditos após a nova legislação entrar em vigor. A Receita também anunciou que o sistema recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições, aumentando a segurança das informações e proporcionando mais previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.
Em 2026, a reforma tributária ainda está em fase de testes, com as empresas operando com uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será administrado pelos estados e municípios, enquanto a CBS será uma responsabilidade federal. A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradualmente eliminados, com aumento nas alíquotas de CBS e de IBS.
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