O governo federal registrou o Pix como marca de alto renome no INPI. A medida protege o sistema mais usado no sertão para transferências e pagamentos do dia a dia.
O governo federal oficializou o registro do Pix, o inovador sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, como uma marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A informação foi divulgada nesta quarta-feira, dia 10 de junho, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Segundo o ministro, essa medida representa uma proteção significativa para a marca, assegurando que ela goze de uma reputação sólida e confiável no mercado.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou Márcio Rosa.
As marcas de alto renome são aquelas que se destacam na memória coletiva da população, sendo reconhecidas por sua reputação e prestígio, recebendo, portanto, uma proteção especial conforme a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Com esse reconhecimento, a marca do Pix estará protegida em todos os setores econômicos, independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.
O ministério anunciou que a publicação formal do reconhecimento ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 16 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é o meio oficial para divulgar as decisões do INPI.
Recentemente, o sistema de pagamentos brasileiro tem enfrentado críticas por parte do governo dos Estados Unidos, que, sob a administração do presidente Donald Trump, questionou a eficácia do Pix. Um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirmou que o sistema prejudica “injustamente” empresas americanas que oferecem serviços de pagamento eletrônico, como a MasterCard e a Visa. O USTR sugeriu até a imposição de uma taxa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando práticas desleais.
Essa situação gerou uma resposta do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do sistema, ressaltando que o Pix é gratuito e ágil, o que, segundo ele, causa preocupação entre as empresas de cartão de crédito dos Estados Unidos.
“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada”, comentou o presidente em um evento recente em Goiás.
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