Nesta quarta-feira, 20 de setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a regulamentação do programa Move Brasil, que visa oferecer condições facilitadas de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas que desejam adquirir veículos novos. Esta iniciativa representa uma etapa importante na renovação da frota de transporte individual de passageiros em todo o Brasil.
A regulamentação foi formalizada através da Resolução nº 5.304 do CMN e estabelece que os financiamentos poderão totalizar até R$ 30 bilhões, oriundos de recursos públicos e privados. O programa é direcionado especificamente a três grupos: motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi.
Para acessar o financiamento, os trabalhadores devem atender a critérios estabelecidos pelo governo federal. Por exemplo, motoristas de aplicativos precisarão comprovar um tempo mínimo de atuação na profissão, enquanto taxistas e cooperativas devem seguir as normas da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais, que incluem isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição dos veículos.
Os financiamentos serão realizados por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES repassará os recursos para os bancos parceiros, que terão a responsabilidade de conceder os créditos e gerenciar o risco de inadimplência.
Os valores financiados poderão ser utilizados para a compra de veículos elétricos, híbridos flex, carros flex e veículos movidos exclusivamente a etanol. Além disso, o programa permitirá que os financiamentos incluam despesas com seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens voltados à proteção de mulheres motoristas, representando até 10% do valor do automóvel.
O CMN também definiu condições especiais para os financiamentos, com uma taxa básica de 2,5% ao ano para a maioria dos beneficiários. Para mulheres que atuam no transporte de passageiros, essa taxa será ainda mais reduzida, caindo para 1,5% ao ano. Os bancos poderão adicionar até 8,5% ao ano nas operações, enquanto o BNDES cobrará até 1,25% de juros ao ano pela administração do programa.
O prazo máximo para pagamento será de até 72 meses, com a possibilidade de até seis meses de carência para o início do pagamento do principal. O valor máximo a ser financiado por veículo será de R$ 150 mil.
O governo federal destaca que o Move Brasil tem como objetivo mitigar os impactos do recente aumento de custos no setor de transporte, que foram intensificados por tensões internacionais e pela alta dos combustíveis devido ao conflito no Oriente Médio. Além disso, busca acelerar a renovação da frota nacional, promovendo a utilização de veículos menos poluentes e mais eficientes em termos de consumo de energia.
Com a troca de veículos antigos por modelos mais novos, espera-se reduzir as emissões de poluentes, melhorar a segurança e elevar a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
Outro aspecto importante da regulamentação é a possibilidade de uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), criado para facilitar financiamentos em operações de maior risco. Este fundo funciona como uma garantia complementar para os bancos, diminuindo o risco de prejuízo em caso de inadimplência, o que pode facilitar a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, que frequentemente enfrentam dificuldades para obter financiamentos em condições favoráveis.
O Conselho Monetário Nacional, composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes da política econômica e financeira do país, incluindo crédito, juros e funcionamento do sistema bancário.
Fonte: Agência Brasil – Economia
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